Nove projetos de parlamentares tramitam na Alece

Com a leitura do expediente da 83ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada nesta quarta-feira (13/09), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), iniciaram tramitação nove propostas de parlamentares, incluindo três de projetos de lei e seis de indicação.

Dentre as matérias, o projeto de lei 934/23, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo Pró-Artesão. A iniciativa visa fortalecer a produção associada ao turismo, que consiste em atividades artesanais, industriais ou agropecuárias que possuem atributos naturais e/ou culturais de uma determinada localidade ou região, agregando valor ao produto turístico. 

O PL 935/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), denomina Vicente Rosa da Silva a areninha do município de Banabuiú , no bairro Alto Alegre. O projeto é uma homenagem e reconhecimento póstumo à memória do cidadão que contribuiu com a construção do açude Arrojado Lisboa. 

Do deputado Missias Dias (PT), o PL 936/23 altera a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Com a mudança, os pais passam a ter o direito pleno à licença paternidade, com duração de 20 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, inclusive nos casos de perda gestacional da esposa ou companheira. 

Os projetos de indicação são o 558/23, da deputada Larissa Gaspar (PT); 559/23, do deputado Cláudio Pinho (PDT); 560/23, 561/23 e 562/23, da deputada Gabriella Aguiar; e o 563/23, do deputado Bruno Pedrosa (PDT).

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Edição: Lusiana Freire