Assembleia debate denúncias de tortura nas unidades prisionais do Ceará

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa realiza, segunda-feira (02/10), audiência pública para debater denúncias de tortura nas unidades prisionais do estado do Ceará. O debate será às 15h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, e atende a requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), subscrito pelos deputados De Assis Diniz (PT) e Missias Dias (PT).

Segundo o deputado Renato Roseno, as denúncias de torturas, tratamentos cruéis e outras violações de direitos humanos dentro do sistema prisional cearense sempre foram recorrentes, tendo intensificado nos últimos meses. “As denúncias de tortura e tratamento desumano aos internos têm gerado profunda preocupação na sociedade civil”, alerta.

Renato Roseno informa que reportagens alarmantes revelam a realidade dentro das unidades prisionais cearenses. Em uma notícia mais recente, de acordo com relatório da Defensoria Pública do Estado do Ceará, os internos da Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP Itaitinga IV) são submetidos a prática de tortura, como serem colocados de cabeça para baixo, entre outras formas de tortura. 

O parlamentar acrescenta que é importante ressaltar que o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram inspeções nas unidades prisionais cearenses nos anos de 2019 e 2021. Ambas constataram inúmeras práticas de tortura, bem como condições precárias da arquitetura prisional e falhas no sistema de justiça, todas registradas nos relatórios produzidos. 

Além disso, há denúncias de superlotação, falta de condições sanitárias adequadas, ausência de assistência jurídica e médica adequada, escassez de programas de ressocialização efetivos. “Esses problemas estruturais agravam a situação dos internos, tornando o sistema penitenciário cearense propício à perpetuação de práticas de tortura e tratamento cruel”, afirma o deputado. 

Foram convidados para o debate a Pastoral Carcerária, o Sindicato dos Policiais Penais do Ceará (Sindppence), Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), Defensoria Pública Geral do Ceará (DP/CE), entre outros órgãos ligados à defesa dos direitos humanos.

Edição: Lusiana Freire