Entidades cobram mais apoio à luta contra o racismo no serviço público

Estratégias para a efetivação de medidas voltadas ao combate ao racismo estrutural no âmbito dos serviços públicos foram discutidas durante audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (28/11), pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC).

A discussão atendeu a requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), que ressaltou a importância do mês de novembro para a visibilidade das lutas antirracistas. “Em todo o Brasil, o 20 de novembro é a data dedicada à consciência negra, e mais do que isso, para a denúncia das várias dimensões do racismo”, completou. 

O parlamentar lembrou que o escravismo no Brasil e no Ceará gerou profundas repercussões na construção das relações sociais, culminando na presença das discriminações raciais na própria estrutura da sociedade. Nesse sentido, Renato Roseno explicou que o tema sobre o qual o debate se dedica, o racismo nas instituições públicas, é parte significativa do problema. 

O DEBATE 

Para a secretária executiva da Secretaria da Igualdade Racial do Ceará (Seir), Martír Silva, o racismo institucional apresenta raízes profundas, originadas a partir de uma sociedade que negava a existência de quaisquer direitos às pessoas negras. “No pós-abolição, essa questão se tornou mais grave com a criminalização do cotidiano das pessoas negras, das práticas culturais e religiosas e a impossibilidade do trabalho assalariado livre”, afirmou. 

A presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Maria do Socorro Alves Pires, defendeu que a causa antirracista deve ser abraçada por toda a população para que de fato produza os efeitos esperados. “Cabe a cada um e cada uma ter essa consciência de que não basta eu não praticar o racismo, eu não agir com discriminação e preconceito, eu tenho que fortalecer a luta de combate ao racismo”, disse. 

De acordo com a secretária de Combate ao Racismo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani Oliveira, além do acesso aos cargos públicos, é preciso analisar onde estão e quais papéis os negros exercem, pois, segundo ela, muitas vezes essa presença se efetiva por meio de cargos precarizados ou terceirizados. 

Com relação ao racismo presente no ambiente acadêmico, a pesquisadora do Núcleo das Africanidades Cearenses da Universidade Federal do Ceará (Nace-UFC), Maria Kellynia Farias Alves, comentou que as pesquisas dedicadas às culturas africanas e indígenas enfrentam resistência desde as seleções. “O nosso trabalho é invalidado constantemente como trabalhos folclorizados  ou trabalhos muito apaixonados, ou militantes demais”, pontuou. 

Representando o Movimento Negro Unificado (MNU), Geyse Anne da Silva alertou que é preciso que haja uma consciência de que classe trabalhadora tem um lugar de origem, uma historia e uma memória que se entrelaçam com as lutas pelos direitos da população negra. Para ela, as cotas se destacam entre os mecanismos essenciais para a diminuição da desigualdade racial, mas que no caso dos concursos públicos elas ainda não estão sendo aplicadas amplamente. 

Durante o encontro, a Cofetam lançou a campanha “É hora de enegrecer o serviço público!”. Entre as pautas da iniciativa estão a ampliação da representatividade; capacitação e formação de letramento racial; combate ao assédio e à discriminação; valorização de culturas afrobrasileiras; inclusão nos concursos públicos; criação, nos municípios que não possuam, de conselhos de promoção à igualdade racial e aplicação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008. 

Participaram ainda do debate o secretário de Combate ao Racismo da Fetamce, Régis Alves Pires; a secretária de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE), Edivania Costa; a vereadora do município de Caucaia Enedina Soares (PT); o diretor Intersindical do Mova-se, Hernesto Luz Cavalcante; a secretária de Organização da CUT, Graça Costa; a ouvidora geral externa da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), Joyce Ramos, e o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação, Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado Cogan.

Edição:  Clara Guimarães