Dez projetos de lei começam a tramitar na Assembleia Legislativa

Com a abertura dos trabalhos da décima quinta sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada de forma presencial e remota, nesta quarta-feira (13/03), iniciaram tramitação na Casa dez propostas, sendo uma do Governo do Estado e as demais de parlamentares. 

Do Poder Executivo, o projeto de lei 13/24 altera a Lei nº 18.348, de 20 de abril de 2023, que trata da doação ou cessão de imóvel público para construção de subestação de energia essencial ao Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará. A modificação corrige um aspecto formal da lei, especificamente a mudança do número de matrícula do imóvel devido à alteração da circunscrição cartorária, passando da 2ª Zona para a 6ª Zona da Comarca de Fortaleza.

Seis projetos de lei são de iniciativa parlamentar. O 160/24, da deputada Marta Gonçalves (PL), dispõe sobre a criação da Campanha de Conscientização do Cordão de Girassol. A proposta objetiva informar e disseminar o conhecimento sobre as deficiências ocultas e deverá ser realizada anualmente, em julho.

O PL 161/24, do deputado Stuart Castro (Avante), institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Ceará, a Taça Guaramiranga de Ciclismo. A iniciativa busca promover o esporte e cultura da região do Maciço de Baturité e fortalecer a classe do Ciclismo e do Turismo da região, entre outros pontos.

Dois outros projetos são do deputado De Assis Diniz (PT). O 162/24 institui diretrizes para a criação do Programa de Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas (DTNs) no Estado. O objetivo é prevenir, controlar e reduzir a incidência causada por agentes infecciosos ou parasitários em todo Ceará. O 163/24 cria a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Regional por meio dos Arranjos Produtivos locais, no âmbito do Estado. A iniciativa visa o fortalecimento da economia regional por meio da integração e complementaridade das cadeias produtivas e da geração de processos permanentes de cooperação, difusão e inovação. 

Por sua vez, o projeto de lei 164/24, do deputado Alcides Fernandes (PL), dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas concessionárias ou permissionárias prestadoras de serviços públicos, de telefonia, TV por assinatura e internet, a realizar a remoção e o descarte dos fios de cabeamento, após o cancelamento do serviço pelo usuário, no Ceará. 

Já o PL 165/24, do deputado Guilherme Bismark (PDT), denomina Francisco Bernardino de Souza a areninha localizada no distrito Catolé da Pista, no município de Piquet Carneiro.

Entre os projetos de indicação, o 82/24 é da deputada Gabriella Aguiar (PSD); o 83/24, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania); e o 84/24, da deputada Larissa Gaspar (PT).

Depois da leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa. 

Edição: Adriana Thomasi