Audiência cobra celeridade na concessão de pensão a familiares de policiais

Aceleração do trâmite de processos de concessão de pensões por morte a dependentes de profissionais das forças de segurança pública do Ceará foi a principal demanda levantada em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na tarde desta segunda-feira (27/05).

O deputado Renato Roseno (Psol), propositor da discussão, ressaltou que o momento é uma forma de “tornar pública a problemática em questão, promover o diálogo entre os segurados e dependentes de segurados e as instâncias do poder público e buscar soluções". O objetivo é possibilitar a pactuação de soluções para a demanda dos familiares, reforçou.

Existem casos de pensionistas que, conforme Roseno, estão há três anos esperando o trâmite de concessão da pensão definitiva. Outras demandas levantadas durante a discussão foram uma maior instrução quanto ao checklist de documentos necessários para o início do processo, a determinação de prazos máximos para concessão das pensões provisórias e definitivas, além do aumento do valor do auxílio-funeral. 

A questão da documentação é um dos grandes gargalos geradores de atrasos, conforme o capitão Sérgio Martins, do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará. De acordo com ele, é necessário que a documentação esteja correta para início da tramitação dos processos. 

“Para isso, é necessária uma atualização documental por parte dos militares e suas famílias. Há casos em que o militar casado não registra a esposa na Declaração de Imposto de Renda. Outros casos em que os cônjuges não vivem mais juntos, ainda que não estejam oficialmente divorciados. São especificações que o sistema precisa ter, caso contrário os dados não batem e os processos retornam”, disse. 

O fluxo do processo também encontra seus próprios gargalos nas instâncias por onde passa. Conforme Renata Queiroz, analista de Controle Externo da Diretoria de Atos e Registros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após a pensão definitiva ser encaminhada na Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev), o processo passa por toda a rede administrativa do Estado - Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil - e só após chegar ao estágio final, o TCE, onde é autuado, o processo se confirma.

“Temos um estoque de 1.500 processos esperando definição, e o tribunal está encarando a questão das pensões e aposentadorias de forma prioritária, dada a necessidade desses pensionistas”, disse, informando que um terço do trabalho da Diretoria de Atos e Registros do TCE é dedicada às pensões e aposentadorias.

Durante o debate, ficou definida ainda a necessidade de audiência com a participação da PGE, que não compareceu ao encontro de hoje, e com o TCE, para definir formas de acelerar os trânsitos dos processos em cada instância.

A audiência seguiu com a participação do deputado Sargento Reginauro (União) e de representantes da Associação de Praças do Estado do Ceará (Aspra), do setor de Gestão de Pessoas do Comando da Polícia Militar do Estado do Ceará e de familiares de policiais mortos que relataram as dificuldades enfrentadas para obtenção da pensão.

Edição: Clara Guimarães