Alece debate instalação de usina de dessalinização na Praia do Futuro em audiência nesta segunda

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), promove, nesta segunda-feira (25/11), a partir das 14 horas, no Complexo de Comissões Técnicas, audiência pública para discutir os impactos socioambientais da Usina de Dessalinização do Ceará (Dessal Ceará), a ser instalada na Praia do Futuro, em Fortaleza.

Realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), o encontro atende a requerimento do presidente do colegiado, deputado Renato Roseno (Psol). Segundo o parlamentar, durante o processo de licenciamento - entre os anos de 2022 e 2023 -, foram promovidos diálogos a fim de informar a população e a opinião pública sobre os possíveis desdobramentos e as preocupações da instalação da Dessal. 

Renato Roseno explica que o local do empreendimento foi alterado, conforme divulgado pelo Governo do Estado no dia 14 de junho deste ano, para um terreno 1 km mais distante do anterior, mas ainda situado na Praia do Futuro. De acordo com um mapeamento da Defensoria Pública do Estado do Ceará, 248 famílias, em quatro comunidades - Vista para o Mar, Vila Norte Sul, Benção e Deus é Fiel -, seriam atingidas de forma direta pela obra. 

“O projeto exige algumas ações para a instalação da usina, e estão sendo destacadas: cessão da área pela Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE); manifestação da Procuradoria da República no Estado do Ceará (MPF/CE); reassentamento das famílias; realocação da areninha que existe no local; autorização da Marinha do Brasil; necessidade de novos estudos e relatórios de impacto ambiental para a emissão das licenças prévia e de instalação do empreendimento”, detalha o deputado.

Diante disso, Renato Roseno ressalta a importância da realização da audiência para que os impactos fiquem claros, principalmente com relação às comunidades que vivem no entorno. “É essencial compreender o direito ao meio ambiente saudável e equilibrado como direito fundamental, assim como o direito à moradia, competência comum da União, dos estados e dos municípios”, completa o deputado.

Edição: Geimison Maia