Oito projetos de autoria de deputados começam a tramitar na Alece nesta quarta

Com a abertura dos trabalhos da 15ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (12/03), oito projetos de autoria de parlamentares começaram a tramitar na Casa após leitura feita pelo deputado Stuart Castro (Avante).

Dos três projetos de lei, o 159/2025, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), institui o Selo Social Cearense de práticas inovadoras para promoção, valorização e defesa de direitos, no âmbito do Estado do Ceará.

De autoria do deputado Simão Pedro (PSD), o 160/25 dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização da Síndrome do Ovário Policístico (SOP) no Ceará.

Já o PL 161/2025, de iniciativa do deputado Júlio César Filho (PT), denomina de Jefferson Leite da Silva a Areninha construída pelo Governo do Estado no distrito de Poço de Pedras, município de Campo Sales.

Outros cinco projetos são de indicação. O deputado Cláudio Pinho (PDT) é autor de dois: o 92/2025 dispõe sobre a criação do Programa "Pessoas Idosas Acolhidas", objetivando o desenvolvimento de serviços de convivência, fortalecimento de vínculos e habitação destinados às pessoas idosas; enquanto o 96/2025 trata sobre a proibição do uso de radares de velocidade móveis e operados por drones nas vias estaduais.

O 93/2025, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), versa sobre a implantação de Unidade de Traumatologia e Ortopedia no Hospital Regional Norte, no município de Sobral.

Por sua vez, o deputado Simão Pedro é autor de dois projetos de indicação. O 94/2025 dispõe sobre a instituição de espaços públicos destinados ao bem-estar da pessoa idosa e cria residências assistidas para idosos em situação de vulnerabilidade. Já o 95/2025 dispõe sobre a Política Estadual de Turismo Acessível e Inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e cria o Selo Cearense de Turismo Acessível no Estado do Ceará.

Foi lido ainda o ofício da bancada do Partido Progressistas (PP), indicando os deputados Almir Bié e Leonardo Pinheiro como líder e vice-líder da sigla na Alece, respectivamente.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Edição: Vandecy Dourado