Comissões aprovam 21 projetos de parlamentares na tarde desta terça

As comissões de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio (CIDEC), de Cultura e Esportes (CCE) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizaram suas respectivas reuniões na tarde desta terça-feira (03/06). Os encontros aconteceram no Complexo de Comissões da Casa. 

Na reunião da CDEC foram aprovados quatro projetos de lei: o de n.º 120/2023, do deputado Queiroz Filho (PDT), que pede o desarquivamento do projeto de lei n.º 82/2022, que dispõe sobre a criação do selo Empresa Solidária do Ceará; o de n.º 227/2023, de Renato Roseno (Psol) e coautoria de Sérgio Aguiar (PSB), que estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Promoção do Turismo Comunitário no âmbito do Estado.

O de n.º 1102/2023, do presidente e deputado Romeu Aldigueri (PSB), dispõe sobre a criação do Selo de Conformidade Digital para empresas que atuam no Estado, e o de n.º 63/2024, de Simão Pedro (PSD), altera a Lei n.º 14.940, de 22 de junho de 2011, que dispõe sobre a política estadual de incentivo à doação de sangue no Estado, modificando a redação do artigo 3º para incluir obrigações às concessionárias de serviços públicos e empresas de fornecimento de gás, visando à divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue em faturas de consumo, e reorganiza a numeração dos artigos subsequentes. Também foi aprovada uma emenda substitutiva ao projeto de lei de n.º 826/2023, do deputado de De Assis Diniz (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor no âmbito do Estado.

Foram aprovados ainda os projetos de indicação de n.º 106/2023 e 163/2024, de Alcides Fernandes (PL); de n.º 742/2023, de Romeu Aldigueri; de n.º 156/2024 de Emilia Pessoa (PSDB), e o de n.º 182/2024, de Davi de Raimundão (MDB). 

Por fim, um requerimento também foi aprovado: da deputada Larissa Gaspar (PT), que pede a realização de audiência pública para debater sobre a produção de energia comunitária.  

COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTES

Cinco projetos de lei foram aprovados na reunião da Comissão de Cultura e Esportes: o de n.º 1130/2023, de autoria de Larissa Gaspar e coautoria de Guilherme Bismarck (PSB), que reconhece a destacada relevância histórica e cultural para o Estado da renda de filé produzida na região do Vale do Jaguaribe; o de n.º 21/2024, de Renato Roseno, que cria a Semana da Literatura de Cordel nas Escolas do Ceará.

O de n.º 330/2024, de Renato Roseno, institui o dia e a semana de coroação de rainhas e reis do congo, voltados à valorização da cultura afro-brasileira no Estado; o de n.º 728/2024, de Missias Dias (PT), institui o passinho do reggae como Patrimônio Cultural do Ceará; o de n.º 409/2025, de Romeu Aldigueri, institui o bioma Caatinga como Patrimônio Natural e Cultural do Estado do Ceará.

Ainda foi aprovado o projeto de indicação de n.º 428/2023, de Leonardo Pinheiro (Progressistas), que dispõe acerca da criação do Programa Música na Escola para alunos do ensino fundamental e ensino médio das escolas públicas do estado do Ceará.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO

Dois projetos de lei foram aprovados na reunião da CMADS. O primeiro deles foi o de n.º 65/2024, de Simão Pedro, que dispõe sobre a garantia do fornecimento voluntário de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa natural nos espaços públicos e privados do Estado.

O outro foi o de n.º 358/2024, de Gabriella Aguiar (PSD), que institui a Campanha Disque-Natureza, de divulgação dos canais de denúncias de crimes ambientais em todo o Ceará.

Também foi aprovada uma emenda substitutiva, de autoria de Romeu Aldigueri, ao projeto de lei de n.º 266/2023, de Gabriella Aguiar, que dispõe sobre a instituição do produto manta de carneiro artesanal dos Inhamuns como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Ceará, a normatização de sua produção e conceito, a criação do Selo de Qualidade. 

Ainda foram aprovados dois projetos de indicação: o de n.º 625/2023, de Firmo Camurça (União), que dispõe sobre a instalação de unidade de Pronto Atendimento para animais UPA PET no Estado, e o de n.º 112/2024, de Bruno Pedrosa (PT), que institui o projeto Menos Carbono, que estabelece a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Veículos Elétricos, Híbridos ou Movidos a Hidrogênio.

Por fim, quatro requerimentos foram aprovados. O primeiro, de autoria de De Assis Diniz, requer a realização de audiência pública para discutir desafios e perspectivas da cadeia produtiva da carnaúba no estado do Ceará. 

O segundo é de Guilherme Bismarck e requer debate sobre o Plano de Ações de Contingência para processos de erosão costeira no Ceará (PCEC) e os impactos do avanço do mar e erosão costeira no Ceará. Ele propõe que sejam convidados o professor Davis Ferreira de Paula, professor doutor da Universidade Estadual do Ceará (UECE); um representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) do Estado do Ceará e demais autoridades e instituições da sociedade civil.

Já os dois últimos são de Renato Roseno. Um deles requer a realização de visita técnica da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido a municípios cearenses que desenvolvem a atividade de mineração, enquanto o outro solicita a realização de audiência para debater acerca da realização da 30ª Conferência das Partes sobre o Clima (COP 30), a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) que está programada para ocorrer em Belém do Pará.

Estiveram presentes nas reuniões os deputados Bruno Pedrosa, Guilherme Sampaio (PT), Guilherme Bismarck, Missias Dias, Nizo Costa (PT), Queiroz Filho, Guilherme Landim (PSB), Salmito (PSB), Agenor Neto (MDB), Antônio Granja (PSB), Cláudio Pinho (PDT) e Firmo Camurça (União).
 

 Edição: Clara Guimarães