Ações preventivas de saúde mental para profissionais da segurança pública no CE são cobradas em audiência na CDHC

Os casos de sofrimento mental e suicídios de profissionais de segurança foram tema de audiência pública, nesta sexta-feira (06/06), realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

O debate foi proposto pelo presidente da CDHC, deputado Renato Roseno (Psol), que informou que, no ano de 2024, no estado de Ceará, houve 12 suicídios de policiais militares; em 2021, oito policiais penais tiraram a própria vida, além de casos suicídios também de outras categorias. 

O parlamentar declarou que é necessário criar uma agenda de cuidados preventivos, bem como reunir dados sistematizados e transparentes e garantir financiamentos para pesquisas sobre o tema. 

Ele informou que a Alece já aprovou um Programa de Diretrizes de Promoção de Segurança e Saúde do Trabalho dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará, por meio de projeto de indicação, além de outra iniciativa que trata sobre proteção contra assédio moral. “Há uma nova proposta e projeto de indicação de vinculação de custeio do Fundo de Segurança Pública para a saúde. E aplicação da nova Lei Orgânica na questão do escalonamento vertical da escala de serviço humanizada”, afirmou. 

Roseno propôs que sejam desenvolvidas estratégias de aprimoramento de registro e coleta de dados sobre o tema; que seja oferecida atenção diferenciada na promoção, prevenção e intervenção em saúde; implementação de uma política integrada de saúde mental para os profissionais de segurança pública; estabelecer pactos intersetoriais da rede de atenção psicossocial; promover campanhas para combater estigmas sobre o sofrimento psíquico; e a criação de um Grupo de Trabalho sobre o tema. 

O presidente da Associação das Praças do Estado (Aspra/CE), Sargento Wendson Borges, ressaltou que já existe um fundo destinado para desenvolver capital humano na polícia e sugeriu que seja destinada uma porcentagem de 30% desses recursos especificamente para a saúde mental dos profissionais da segurança pública. 

Ele explicou que essa categoria já tem uma expectativa de vida 20 anos menor que um cidadão comum, reflexo de uma carga horária extensa, pouco tempo de descanso, além dos riscos da profissão. E reforçou a necessidade de uma escala mais humanizada, além do atendimento em saúde mental e melhores condições de trabalho. 

Segundo a professora Dayse Miranda, presidente do Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES), foi realizado um estudo sobre as mortes violentas de profissionais de segurança pública no Brasil e, entre 2018 a 2023, foram registradas 821 mortes autoprovocadas de profissionais de segurança. “A gente viu que para os dois tipos de morte, seja por suicídio, seja por homicídio seguido de suicídio, a morte por arma de fogo chega a ser mais de 50%. Para os suicídios, em 2023, a gente viu que 54% das vítimas morreram por arma de fogo. E quando a gente vê nos homicídios seguidos de suicídio e os feminicídios seguidos de suicídio, 66% utilizaram também arma de fogo para matar e para se matar. Então, a arma de fogo é uma ferramenta que nos leva a questionar que tipo de política precisamos fazer quando as pessoas que estão em sofrimento psíquico estão ainda trabalhando com a arma de fogo”, questionou. 

Ela explicou que há pouco ou nenhum atendimento psiquiátrico na maioria das instituições e que o sistema de informação sobre saúde mental e suicídio profissionais da segurança pública é muito precário, dificultando análises e formação de políticas públicas mais eficientes. 

Em âmbito estadual, a professora Raimunda Hermelinda Maia, da Universidade Federal do Ceará, apresentou dados de uma pesquisa sobre sofrimento mental na Polícia Militar do Ceará. Dos 1.838 policiais pesquisados, 56% relatam distúrbio de sono, mais de 40% informam tristeza frequente, cerca de 9% da tropa tem o risco de ideação suicida alto, moderado alto, muito alto, e 62% da tropa já se afastou por licença de tratamento de saúde durante sua vida profissional, sendo que 36% já tiraram três ou mais licenças. 

“Mais de 60% da tropa usa álcool, quase 10% usam tabaco e há em torno de 8% de uso de hipnóticos e sedativos. O álcool é uma prevalência muito alta em relação à população. O alto nível de estresse, cortisol circulante, sobressalto, exposição a fatores de estresse fazem com que ele fique sempre em estado de alerta. Esse estado de alerta, inclusive, afeta o sono e as relações pessoais. O uso do álcool, embora não seja saudável, é para este grupo uma forma de reduzir o estado de alerta e, assim, conseguir minimamente desligar”, destacou.

Ela ainda reforçou que não se pode pensar na saúde mental do policial apenas quando ele já está com depressão ou quando ele já tentou suicídio, “a gente precisa pensar antes e aí é preocupante porque há uma escassez de profissionais de saúde mental nas corporações”, alerta. 

Para o Coronel Edir Paixão, o tema precisa ser tratado como uma questão multifatorial. Ele ressaltou que os dados e pesquisas são a base para o desenvolvimento de ações e reforçou que é necessário que haja unicidade desses dados, para garantir que eles sejam mais confiáveis. “Somente conhecendo podemos prevenir”, declarou. 

O representando da PM Ceará, tenente Maycon Rudson Dantas, ressaltou as ações que já são realizadas, lembrou que foi promovido um concurso para 30 profissionais de saúde e reconheceu que os desafios e riscos da atividade policial refletem na saúde mental. 

O delegado da Polícia Civil Nartan Andrade, informou que em abril deste ano, a Polícia Civil estruturou sua coordenadoria de saúde, reiterando as ações que já eram desenvolvidas, e disse que a iniciativa deve colaborar para haver mais ações voltadas à prevenção e cuidados com a saúde dos policiais. 

A representante da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, psicóloga Bruna Gadelha, explicou as ações que são desenvolvidas para os profissionais de segurança pública, com psicólogos, psiquiatras, além de profissionais de diversas áreas. 

Para a representante da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, Emille Collin, é importante atuar de forma preventiva, fortalecer a rede protetiva, oferecer formação continuada e criar protocolos de atuação diante dos fatores que geram maiores riscos à saúde mental dos trabalhadores da segurança. 

Também participaram da audiência pública o assessor do programa Vidas Preservadas do Ministério Público do Estado, psicólogo Rafael Correia Sales; a professora Glaucíria Mota, coordenadora do Eixo Saúde Mental dos Profissionais da Segurança Pública do Ceará no Programa Cientista Chefe; psicóloga e analista do Ministério Público do Estado, Aline Ribeiro. 

Acompanhe a íntegra da audiência abaixo:

Edição: Clara Guimarães