CCJR aprova criação da Medalha Paulo Bonavides em reconhecimentos a personalidades jurídicas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou reunião ordinária nesta terça-feira (17/06) para votar 18 proposições.

Entre as matérias aprovadas está o projeto de resolução n.º 08/2025, de autoria da Mesa Diretora da Alece, que institui a Medalha Paulo Bonavides no âmbito da Assembleia Legislativa, para homenagear o legado do jurista cearense reconhecido no País e em nível internacional. A comenda será oferecida a personalidades do meio jurídico que tenham prestado relevantes serviços à ciência do Direito, à Justiça e ao fortalecimento do estado democrático de direito no Brasil. 

Foram aprovados ainda sete projetos de lei. Três são de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT). O de n.º 238/2025 denomina de José Pedrosa Júnior a escola de ensino médio em tempo integral a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará no município de Nova Russas. O de n.º 143/2025 institui o Dia Estadual da Podologia no Calendário Oficial do Estado. E o de n.º 249/2025 denomina de José Josimar de Sousa o trecho da CE-265 que liga o município de Morada Nova até a comunidade de Dourado. O autor apresentou uma emenda modificativa a esse ao último projeto.

Outros dois PLs são de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB). O de n.º 311/2025 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a corrida contra o feminicídio, a ser realizada anualmente no mês de agosto. E o de n.º 172/2025, dos deputados Romeu Aldigueri (PSB), Guilherme Sampaio (PT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), dispõe sobre a alteração na Lei n.° 17.480/2021.

De autoria da deputada Marta Gonçalves (PSB) e coautoria do deputado Simão Pedro (PSD), o projeto de lei n.º 214/2025 dispõe sobre o reconhecimento da iguaria popular conhecida como "pratinho" como de relevante interesse cultural do Estado. E o de n.º 340/2025, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), concede o Título de Cidadã Cearense a Mazé Figueiredo.

Também foram aprovadas duas emendas de autoria do deputado Agenor Neto (MDB): uma ao PL n.º 222/2023 e uma ao n.º 242/2023.

Receberam aprovação ainda 10 projetos de indicação, sendo três de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT): n.º 111/2025, n.º 97/2025 e n.º 102/2025. Outros dois do deputado Guilherme Bismarck (PSB): n.º 585/2023 e n.º 93/2024, em coautoria com o deputado Guilherme Landim (PSB).

E os projetos de indicação n.º 140/2024, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) e coautoria do deputado De Assis Diniz (PT); n.º 88/2024, do deputado Carmelo Neto (PL); n.º 43/2024, da deputada Jô Farias (PT); n.º 55/2024, de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD); n.º 374/2024 de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos).

Participaram da reunião os deputados Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Antônio Granja (PSB), Queiroz Filho (PDT), Agenor Neto (MDB), Nizo Costa (PT) e Guilherme Landim (PSB). 

Edição: Lusiana Freire