Comissões aprovam oito proposições de autoria de parlamentares e requerimentos

Nesta terça-feira (17/06), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou reuniões das comissões de Juventude; de Cultura e Esportes; de Direitos Humanos e Cidadania; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

A Comissão de Cultura e Esportes aprovou o projeto de lei n.º 89/2025, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), com coautoria dos deputados Larissa Gaspar (PT), Jô Farias (PT), Juliana Lucena (PT), Luana Régia (Cidadania), Agenor Neto (MDB), Marcos Sobreira (PSB), Missias Dias (PT), Fernando Hugo (PSD) e De Assis Diniz (PT), que dispõe sobre o reconhecimento da quadrilha junina como festa popular e manifestação cultural de relevante importância para o Estado.

Já o PL n.º 266/2023, de autoria da deputada Grabriella Aguiar (PSD), dispõe sobre a instituição do produto manta de carneiro artesanal dos Inhamuns como Patrimônio Cultural e Imaterial do Ceará, a normatização de sua produção e conceito e a criação do selo de qualidade.

A comissão aprovou ainda os projetos de indicação n.º 144/2024, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), e de n.º 392/2024, de autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB).

Também foram aprovados três requerimentos de audiência pública. Dois são de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT): debate para discutir a implementação do Curso de Licenciatura em Cinema e Audiovisual na Região do Cariri, a ser realizada em Juazeiro do Norte, e outra audiência para debater a implantação da empresa pública de cinema do estado do Ceará, como parte do Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual. 

O terceiro requerimento, de autoria do deputado Acrísio Sena (PT), solicita realização de audiência pública para debater a construção do memorial às vítimas dos campos de concentração das secas no Ceará, bem como o tombamento do Campo de Concentração do Patu, no município de Senador Pompeu, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O colegiado da Comissão de Juventude aprovou o projeto de lei n.º 14/2025, de autoria do deputado David Durand (Republicanos), que altera a Lei n.º 16.226/2017, que institui o Dia Estadual da Força Jovem Universal (FJU), além do projeto de indicação n.º 411/2023, de autoria do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União).

COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 

Já a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania aprovou o projeto de lei n.º 76/2024, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PSB), que cria o Selo Empresa Amiga da Reinserção Social do Dependente Químico.

O colegiado também aprovou quatro requerimentos para realização de audiência pública, sendo três de autoria do deputado Renato Roseno (Psol): para tratar sobre a nova regulamentação que estabelece o procedimento de requerimento da concessão de pensão especial a pessoas atingidas pela hanseníase submetidas a isolamento e internações compulsórias, para debater sobre os impactos do trabalho remoto no desempenho dos servidores públicos federais da carreira da Previdência Social e para debater as condições de funcionamento dos conselhos tutelares e os impactos na garantia de direitos.

De autoria da deputada Jô Farias (PT), foi aprovado requerimento para a realização de audiência pública para debater sobre o acesso ao direito à retificação de nome social como garantia da dignidade, o respeito e a igualdade de tratamento das pessoas transgêneros, eliminando discriminação e preconceito.

Por último, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior aprovou o projeto de lei n.º 960/2023, de autoria do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), que dispõe sobre a inclusão do conteúdo relativo ao empreendedorismo e inovação como tema transversal nos currículos da educação básica e superior do Estado.

E o requerimento de autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT) solicita realização de audiência pública para discutir os avanços científicos e tecnológicos na cadeia do caju.

Participaram das reuniões os deputados Antônio Henrique (PDT), Agenor Neto (MDB), Guilherme Bismark (PSB), Cláudio Pinho, Agenor Neto (MDB), Missias Dias (PT), Nizo Costa (PT), Renato Roseno (Psol), Guilherme Sampaio (PT), Queiroz Filho (PDT) e Stuart Castro (Avante).

Edição: Lusiana Freire