Comissão cobra mais recursos e ampliação de atendimentos para crianças com Alergia à Proteína do Leite

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (18/06), pais, responsáveis e entidades representantes cobraram ampliação dos atendimentos para crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV).

O requerente do debate, deputado Renato Roseno (Psol), destacou que, na última audiência pública que realizou sobre o tema, foi informado que seria necessário o aporte de R$ 10 milhões para o Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) desenvolvido no Ceará. “Inclusive, nós já requeremos ao Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf) do Estado do Ceará. Há um requerimento aprovado pelo Poder Legislativo para um aporte adicional para expansão do programa da APLV”, pontuou.

Roseno ressaltou que o número de casos tem crescido e que é necessário ampliar atendimentos terapêuticos, diminuir o tempo de espera e priorizar os pacientes anafiláticos, que são casos mais graves; além de ampliar o número de Teste de Provocação Oral (TPO), aumentar a faixa etária atendida pelo Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) do Estado, contratar mais profissionais especializados. O deputado cobrou ainda realização de mais mutirões para zerar demanda, promover a descentralização dos atendimentos para o Interior e participação do Município de Fortaleza nos aportes financeiros para o programa.

O parlamentar sugeriu ainda que seja implementado um protocolo de atendimento humanizado para pacientes e responsáveis pelas crianças e que o atendimento e distribuição da fórmula alimentar descentralizada para o interior do Estado. 

Segundo a representante da Associação de Familiares e Amigos de Crianças com Alergia Alimentar (AFAC), Aline Saraiva, o Ceará tem um protocolo clínico que é considerado modelo para o Brasil, mas, por outro lado, o Estado tem uma demanda reprimida de mais de 800 crianças que esperam por atendimento. Ela relatou que, em 2020, os atendimentos foram interrompidos por causa da pandemia, mas não voltaram ao mesmo patamar de antes e que o Centro de Atendimento de Saúde Meireles não está mais aberto para esses atendimentos. 

Aline Saraiva destacou que a falta do diagnóstico adequado e do tratamento gera muitas internações e causa sérias dificuldades para o desenvolvimento infantil. “Tem uma mãe que está há sete meses aguardando a consulta, mas a consulta foi marcada para outro especialista, quando ela imaginava que estaria na fila de espera para o programa, mas estava marcada para um outros especialista que não era do programa do APLV”, citou.

Segundo a presidente da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (Asbai/CE), a médica alergista Nathália Siqueira, houve a diminuição da oferta de Teste de Provocação Oral (TPO), que é feito para confirmar se a criança começou a adquirir tolerância à proteína do leite. Ela explica que, quando é confirmada a tolerância ao leite, a criança passa a ser liberada para o consumo e não precisa mais fazer o tratamento, liberando vaga no programa para outras que precisam. 

Foto: Érika Fonseca

Outro ponto que a médica destacou é que o programa só atende crianças de até 3 anos de idade, mas há crianças mais velhas que nunca conseguiram sequer uma avaliação e que ainda não foram atendidas. Por isso, ela sugere que a idade de atendimento no programa seja ampliada e que as crianças que têm quadros mais graves sejam priorizadas. A médica falou ainda que concurso recente da Funsaúde ofertou vagas para especialistas na área, mas nenhum profissional foi chamado até o momento. “Os mesmos profissionais que estão concursados estão atuando como terceirizados e acredito que isso tem até uma implicação legal”, pontuou. 

O Secretário Executivo Administrativo Financeiro (SEAFI) da Secretária da Saúde do Ceará, lcaro Tavares Borges, confirmou que tem crescido a demanda de crianças com APLV e informou que o Estado tem trabalhado para ampliar os atendimentos. Ele explicou que o Centro de Saúde Meireles está em reforma e que os pacientes foram repassados para o Hospital Infantil Albert Sabin, e disse também que não falta a fórmula para alimentação das crianças atendidas pelo programa que trata a APLV, mas reconheceu que há uma fila para atendimento. “Em média são disponibilizadas todo mês de 200 a 220 vagas. Temos para o mês de julho a previsão de um mutirão para tender 200 crianças a mais”, declarou. 

Ele acrescentou que há previsão de convocar seis alergistas aprovados no último concurso e, sobre o Teste de Provocação Oral, ele informou que a intenção é ampliar o número. Por último, lcaro Tavares informou que o programa para crianças com APLV é custeado pelo Estado, mas já foi solicitado cofinanciamento do Governo Federal para ampliar os atendimentos do Ceará. 

De acordo com o representante da Secretaria Municipal da Saúde, Reginaldo Chagas, há uma estimativa de casos de APLV em 2% a 3% das crianças com até 1 ano de vida, o que daria cerca de 700 crianças por ano. “O sistema tem que se preparar para receber as 700 crianças ao ano para se ter uma fila gerenciável”, pontuou. “Fica aqui o compromisso da secretaria para ampliar o quadro dos alergologistas para dentro do programa, capacitar a atenção primária e ampliar a atenção do especialista dentro do programa”, concluiu. 

A Defensora Pública e Assessora de Relacionamento e Atendimento ao Cidadão (ARC), Yamara Alves Lavor Viana, informou que recebeu relatos de demora na fila, reclamações por falta de transparência para acompanhar a posição na fila. Ela questionou a quantidade de alergistas disponíveis no programa que atende crianças APLV e ressaltou que entende que o Estado não deve arcar sozinho com o programa. Ela ainda recomendou que seja formalizado um termo de cooperação entre o Estado e o município de Fortaleza, já que proporcionalmente o número de casos na Capital é maior do quem outros municípios. “Fortaleza tem metade dos casos, 262 crianças, e o Interior todo com 531. Não sei se há proporcionalidade no número de profissionais para o programa e o quantitativo de profissionais que hoje é fornecido pelo município de Fortaleza”, pontuou.

O secretário executivo do Cogef, da Seplag, Regis Benevides, declarou que está sendo discutido o orçamento de 2026 e que será apresentada a sugestão de ampliação dos recursos para o programa da APLV. 

Também participaram da audiência pública o Advogado do Escritório dos Direitos Humanos Dom Aloisio Lorscheider, Marcus Giovanni; a coordenadora do SECOP, Maria Carmelita Sampaio Colares, e o representante da Comissão de Doenças Raras da OAB/CE, Alexandre Barbosa Costa.

Assista à audiência pública:

Edição: Lusiana Freire