Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 será debatido nesta quarta-feira na Alece

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta quarta-feira (25/06), às 15h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, em tramitação na Casa desde o início de maio. O debate contará com a participação do secretário de Planejamento do Estado, Alexandre Cialdini.

O projeto estabelece as diretrizes e as normas fundamentais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, um passo essencial para a gestão fiscal responsável e a execução eficiente dos recursos públicos. 

A proposta também visa garantir a continuidade de políticas públicas essenciais, ao mesmo tempo em que busca uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis com as exigências constitucionais e com princípios de transparência, responsabilidade fiscal e justiça social. 

EMENDAS

O prazo para envio de emendas ao relator do projeto, deputado Guilherme Sampaio (PT), prossegue até o dia 30 de junho, às 17 horas, conforme encaminhamento feito aos parlamentares pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, deputado Sérgio Aguiar (PSB).

Conforme o artigo 307 do Regimento Interno da Alece, o projeto da LDO “definirá as metas e prioridades deduzidas do Plano Plurianual, a serem aplicáveis no exercício de atividades administrativas em geral, incluindo as despesas de capital, para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, assegurada a ordem cronológica prevista, e estabelecerá as diretrizes políticas, para observância, pelas agências financeiras oficiais de fomento”.

Também de acordo com o artigo 307, deverá ser realizada audiência pública convocada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, com o objetivo de discutir o projeto e eventuais emendas.

NÚMEROS

Conforme o PLDO 2026, o Governo do Estado do Ceará deverá alcançar uma receita tributária de R$ 19 bilhões em 2026, alta de 6,3% em relação a 2025. O orçamento estadual será fortalecido com os recursos do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), que deverão somar R$ 11,9 bilhões.

O PLDO também apresenta as estimativas das despesas para os cofres públicos no próximo ano. No caso das despesas com pessoal, são estimados R$ 23,9 bilhões. Para as outras despesas correntes, está previsto o montante de R$ 16,5 bilhões, destinado, principalmente, para o funcionamento dos serviços públicos disponibilizados à sociedade.

No tocante aos investimentos e inversões, a previsão para 2026 é de R$ 4,5 bilhões destinados a obras como construção e estruturação de escolas; implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza; duplicação do Eixão das Águas; restauração e pavimentação de rodovias; construção de hospitais em Crateús, Iguatu e Baturité; e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

SERVIÇO

Audiência Pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026

Data: Quarta-feira, 25 de junho

Horário: 15h

Local: Complexo de Comissões Técnicas da Alece

Endereço: Avenida Desembargador Moreira, 2.807

Edição: Clara Guimarães/Lusiana Freire