Comissão de Orçamento aprova projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (08/07), seis projetos, entre matérias do Poder Executivo e de parlamentares. 

Do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei n.º 33/2025, que trata sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 (PLDO). A matéria foi aprovada com oito emendas de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Missias Dias (PT) e Jô Farias (PT)

Além deste, foram aprovados dois projetos de lei de autoria de parlamentares. O n.º 1.102/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), trata sobre a criação do Selo de Conformidade Digital para empresas que atuam no Estado do Ceará. Já o n.º 843/2024, de autoria do deputado Missias Dias (PT), estabelece a inclusão de familiares agregados no acesso a políticas públicas para agricultura familiar no Ceará.

Também foram aprovados os projetos de indicação n.º 143/2023, do deputado Júlio César Filho (PT), e n.º 113/2024, do deputado Sargento Reginauro (União).

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

A CFC também se reuniu na tarde desta terça-feira para cientificar os parlamentares do recebimento de sete ofícios das seguintes instituições: Secretaria das Cidades; Secretaria da Cultura do Estado; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece); Gerência Executiva de Governo de Fortaleza; e Banco Central do Brasil. 

APROVAÇÃO DE ATAS

Devido ao fim do primeiro período legislativo e respeitando o artigo n.º 116, parágrafo 6º, do Regimento Interno da Alece, as comissões de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU); de Defesa do Consumidor (CDC); de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio (CIDEC); de Cultura e Esporte (CCE); de Agropecuária (CA); e de Previdência Social e Saúde (CPSS) aprovaram as atas das últimas reuniões.

Estiveram presentes os deputados Missias Dias (PT), Sargento Reginauro (União), Guilherme Sampaio (PT), Marcos Sobreira (PSB), Salmito (PSB), Tin Gomes (PSB), Queiroz Filho (PDT), e Cláudio Pinho (PDT).

Edição: Geimison Maia