Políticas públicas e segurança pública são discutidas durante a ordem do dia

Durante a ordem do dia e explicações pessoais da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (09/07), os parlamentares debateram questões ligadas a segurança pública no Estado do Ceará, concursos públicos e  investimentos.

O deputado Cláudio Pinho (PDT) cobrou mais políticas na área da segurança pública no Estado. O parlamentar assinalou que as leis precisam ser mais sólidas para minimizar a insegurança. “Querem jogar a responsabilidade para os outros. Quando a política dá certo, todo mundo quer ser dono. Quando dá errado passam a responsabilidade? Com leis frouxas fica impossível debelar a insegurança”, disse.

O deputado Sargento Reginauro (União) apontou que a esquerda do Brasil não contribui para o combate a alguns crimes no País. De acordo com ele, dos 50 deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT), “apenas quatro votaram a favor do endurecimento de penas para crimes hediondos, onde o crime de estupro está inserido”, afirmou. Ainda segundo ele, 100% da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) votou contra. “Não é a primeira votação em que há uma proposta de endurecimento de pena e a esquerda vota contra”, reiterou. O deputado falou ainda da aprovação do Projeto de Indicação nº 113/2024, que propõe a criação de uma nova Delegacia de Polícia Civil no município de Forquilha, e defendeu o fortalecimento da Polícia Civil como uma estratégia à altura para o combate ao crime organizado. 

Já o deputado Guilherme Bismarck (PSB) cobrou que o tema da segurança pública seja tratado no Parlamento de forma ética, natural e com diálogo. Para o parlamentar, o assunto tem sido tratado “como se estivessem em um palanque eleitoral”. “Precisamos dialogar com a sociedade, unindo todas as forças, seja de direita ou esquerda, para achar uma solução para a segurança pública. Tratam sempre com o intuito de deixar a população cada vez mais tensa e nervosa, em um palanque eleitoral que não tem fim”, avaliou.

O deputado Renato Roseno (Psol)  esclareceu as alterações promovidas pela Lei 15 160, de 3 de julho 2025, nos artigos 65 e 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) sobre as penas em casos de crime de violência sexual. “Acho que faltou informação ao deputado que veio criticar as alterações. A lei modifica dois artigos para alterar circunstância atenuante e vedar a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam justamente violência sexual contra a mulher, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 anos ou, na data da sentença, maior de 70 anos de idade”, explicou. O parlamentar também destacou uma mobilização que vai acontecer nesta quinta-feira (10/07), na Praia de Iracema a partir das 16h, pela taxação dos super-ricos. “Brasil popular, Povo sem Medo e demais movimentos sociais estarão nessa mobilização em prol da taxação dos super-ricos”, assinalou.

O deputado Acrísio Sena (PT) assinalou que o Partido dos Trabalhadores é uma denominação que está sempre aliada à defesa dos trabalhadores, dos direitos das mulheres e da sociedade. “Não aceitamos que ninguém venha aqui falar do PT. Ainda mais, parlamentares ligados a partidos que só querem instalar o caos e usar a tribuna de palanque”, disse. O parlamentar enfatizou ainda que o Governo do Estado tem investido bastante em segurança pública e diversas ações mostram esses feitos. “O que estão tentando fazer hoje é apenas criar uma cortina de fumaça. Falar da segurança pública é desqualificar os profissionais que tanto trabalham”, afirmou.

Já o deputado Guilherme Sampaio (PT) afirmou que se existe legislação de proteção à mulher, é fruto da militância de mulheres do campo progressista, muitas delas pertencentes ao Partido dos Trabalhadores. “Peço mais respeito com a verdade, principalmente, com o nosso partido. Temos uma história de combate incansável e produção legislativa para punir aqueles que cometem toda forma de crime contra as mulheres no nosso país”, justificou. 

O deputado Felipe Mota (União) fez um apelo por mais equilíbrio e respeito nos debates da Assembleia Legislativa, criticando discursos agressivos e ataques pessoais entre parlamentares. Ele defendeu o diálogo, a busca por soluções conjuntas e a valorização do princípio democrático. O parlamentar pediu que divergências sejam tratadas em espaços adequados, e não com acusações públicas na tribuna. “Estamos vivendo um momento em que o país precisa de apaziguamento, e vejo colegas usando a tribuna para discursos ofegantes e acusatórios. Precisamos unir forças para melhorar a segurança, a educação e a saúde. Divergências devem ser resolvidas com respeito, e não com ataques públicos”, disse.

Por sua vez, o deputado Heitor Ferrer (União) criticou a gestão de concursos públicos do Governo do Estado. Conforme Heitor, o Governo do Estado apresenta “incoerência” ao não convocar os aprovados, e ao mesmo tempo anunciar que concursos públicos significam geração de empregos. O parlamentar explicou que o Estado realizou um concurso público para o Metrofor em 2022, entretanto, não foi feita a  convocação dos aprovados. “O Governo dividiu os concursados em duas turmas, uma de 148 servidores e outra de 150. A primeira turma sequer foi chamada, falta chamar essas pessoas que muitas deixam o emprego, vislumbrando serem servidores públicos”, contestou. 

O deputado Marcos Sobreira (PSB) anunciou que o governador Elmano de Freitas entregou na manhã desta quarta-feira (09/07), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), 40 tratores e implementos agrícolas a municípios e associações de agricultores familiares. O valor, conforme ele, representa um investimento de R$ 9 milhões. O parlamentar celebrou ainda o investimento de R$ 11 milhões do Governo do Estado no município de Acopiara, na construção de nova escola em tempo integral. “A escola vai contar com salas de aulas, laboratórios, biblioteca, ginásios poliesportivos a serem construídos na sede do município”, comemorou.

Edição: Clara Guimarães