Alece realiza ação de sensibilização no aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha

A Alece realizou, nesta quinta-feira (07/08), uma ação em alusão aos 19 anos de aprovação da Lei Maria da Penha. A mobilização foi promovida pela equipe da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) e faz parte da campanha Agosto Lilás, que marca o aniversário da legislação que é considerada um marco jurídico e social no combate à violência contra a mulher. 

Durante a atividade, a equipe da PEM divulgou os serviços prestados pelo órgão com foco na prevenção da violência contra a mulher. A ação abordou parlamentares e servidores no hall de entrada do Plenário 13 de Maio. 

A deputada Juliana Lucena (PT), titular da PEM, afirmou que a Lei Maria da Penha é um marco na luta pelos direitos das mulheres. Ela citou que hoje existem 135 municípios cearenses com procuradorias implantadas e mais 20 em fase de implantação. A meta, ressaltou, é alcançar as 184 cidades do Estado.

Segundo a deputada, uma mulher nunca deve sofrer violência e, se sofrer, não pode ficar sozinha. “Estamos com nossa equipe multidisciplinar hoje aqui, distribuindo material informativo e dando orientações. Além disso, trabalhamos diuturnamente, inclusive para educar as mulheres a identificar todos os tipos de violência”, pontuou.

Além de informação, a equipe da PEM distribuiu laços na cor lilás aos servidores e servidoras. Foto: José Leomar

A advogada Karísia Mara, coordenadora da Procuradoria, reforçou que o equipamento está de portas abertas para as mulheres cearenses. Ela apontou que o principal objetivo é divulgar os canais, educar e incentivar as denúncias. 

“Temos nossas redes sociais e existe o 180 (Central de Atendimento à Mulher). Nossa equipe é preparada para fazer o acolhimento, apoiando, educando e conscientizando. Em diversos casos que atendemos, as mulheres descobriram que sofriam violência depois que receberam orientação da Procuradoria”.

A coordenadora lamentou que "a toda hora, uma mulher diferente está passando por uma situação de violência”. A gestora indicou que "o mais surpreendente é que sempre surge um caso pior, que nos assusta. Entretanto, essas situações mostram que o silêncio está sendo quebrado”.

Diversos parlamentares prestigiaram a ação e destacaram a importância do trabalho executado pela PEM, como Cláudio Pinho (PDT), David Vasconcelos (PL), Guilherme Bismarck (PSB), Jeová Mota (PSB), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Renato Roseno (Psol) e Marta Gonçalves (PSB).

Diversos parlamentares destacaram a atuação da PEM. Foto: Bia Medeiros

ESTRUTURA

A PEM da Alece conta com três células: Célula de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Célula de Promoção da Participação da Mulher na Política e Célula de Educação para a Promoção da Igualdade de Gênero, além do Observatório da Mulher Cearense.

A advogada Juliana Holanda explica que o trabalho da PEM vai muito além do atendimento multidisciplinar direto às mulheres que procuram o órgão. “Trabalhamos com as procuradorias nos municípios, dando suporte de treinamento, de qualificação das pessoas, de regularização da própria procuradoria junto às câmaras municipais. Analisamos dados, atuamos com escolas e outras instituições em ações educativas. É uma trabalho interligado e que não para”, detalhou.

ZAP DELAS

Um dos serviços oferecido pela PEM é o Zap Delas. Por meio do número de WhatsApp (85) 99814-0754 qualquer pessoa pode denunciar caso de violência doméstica contra mulheres.

Segundo Lígia Ávila, servidora responsável pelo serviço, o Zap Delas é o canal de atendimento por onde é feito o primeiro contato. “Quando recebemos a mensagem da mulher assistida, que é como denominamos a mulher violentada, procuramos deixar a pessoa à vontade para relatar o seu caso, para que ela se sinta acolhida e segura”. 

A servidora detalha que, após a primeira escuta, que é sigilosa, a assistida é encaminhada para os atendimentos jurídicos, psicológicos e de assistência social. Depois disso, a equipe segue acompanhando a pessoa para saber como ela está.

“A Procuradoria busca exercer um trabalho com profissionalismo e humanismo para que essas mulheres se sintam acolhidas, se sintam ouvidas e que elas tenham força para ir em busca dos direitos delas e da proteção”.

SERVIÇO

• Procuradoria Especial da Mulher (PEM) - Avenida Desembargador Moreira, 2930 A. Bairro Dionísio Torres, Fortaleza. Telefone: (85) 3277-2748 / Zap delas (85) 99814-0754 / E-mail: pem@al.ce.gov.br 
• Central de Atendimento à Mulher: 180
• Polícia Militar: 190
• Delegacia de Defesa da Mulher: Presencial ou telefone (85) 3108-2950
• Registro de Boletim de Ocorrência eletrônico: www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo - aqui há uma barra especial na página para denúncia de violência doméstica.
  
  Edição: Samaisa dos Anjos