Proposta de mudanças no Código Civil brasileiro é tema do programa Um Lugar de Fala desta segunda

O programa Um Lugar de Fala, da Alece TV (canal 31.1), desta segunda-feira (11/08), discute a proposta de mudanças no Código Civil brasileiro. A edição contará com a participação de especialistas em Direito Civil, que analisam a implantação das possíveis alterações.

Em janeiro de 2025, o Senado Federal publicou o projeto de lei (PL) nº 4/2025, que visa modernizar diversas áreas do Direito Civil, especialmente no Direito da Família e no Direito Sucessório. A proposta altera mais de mil artigos, representando cerca de 58,5% do Código Civil. O objetivo é tornar o texto mais claro e eficaz, acompanhando as transformações sociais, tecnológicas e jurídicas das últimas décadas no País.

Entre as inovações, o projeto inclui um capítulo inédito sobre socioafetividade, conceito aplicado quando uma pessoa exerce o papel de pai ou mãe com base no afeto, independentemente do vínculo biológico. Na prática, padrastos, madrastas, avós, tios ou qualquer pessoa que tenha criado uma criança com amor, cuidado e responsabilidade poderão ser reconhecidos legalmente como mãe ou pai.

Para debater sobre o tema, o programa recebe Eduardo Girão, doutor em Direito Constitucional, e Joyceane Bezerra, conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará (OAB-CE) e especialista em Direito Civil.

O programa tem produção de Isabela Gurgel, apresentação das jornalistas Cibele Couto e Janaína Gouveia e imagens dos cinegrafistas Salomão Costa e Pedro Paulo. Um Lugar de Fala vai ao ar às segundas-feiras, às 12h, na Alece TV (canal 31.1), e fica disponível na plataforma Alece Play e no canal da Alece TV no YouTube. 

*Estagiária, sob supervisão da editora Clara Guimarães

Edição: Geimison Maia