Comissões da Alece aprovam 12 matérias de autoria de parlamentares

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) e de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizaram reuniões deliberativas na tarde desta terça-feira (19/08), no Complexo de Comissões da Casa, e aprovaram 12 matérias, sendo cinco projetos de lei e sete de indicação.

Na Coft, foram aprovadas oito projetos - dois de lei e seis de indicação. O primeiro PL aprovado foi o de n.º 13/2025, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), que altera a Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, para incluir o município de Solonópole, através da Capela Nossa Senhora de Fátima, das Ruínas da Capela Nossa Senhora do Monte e da Igreja Matriz do Bom Jesus Aparecido, na Rota do Turismo Religioso do Estado do Ceará. 

O outro projeto de lei aprovado foi o de n.º 96/2025, do deputado Guilherme Sampaio (PT), que proíbe o bloqueio do funcionamento de aparelhos de telefonia celular através da instalação de aplicativos ou softwares pelas empresas que os comercializam ou financiam sua aquisição, motivado pela inadimplência do consumidor.

Também foram aprovados os seguintes projetos de indicação: n.º 521/2023 e 534/2023, do deputado Stuart Castro (Avante); n.º 62/2024, do deputado Guilherme Sampaio e coautoria do deputado Bruno Pedrosa (PT); n.º 112/2024 e 144/2024, do deputado Bruno Pedrosa, e n.º 32/2025, do deputado Romeu Aldigueri (PSB). 

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Já na Ctasp, foram aprovados três projetos de lei, um projeto de indicação e um requerimento. A primeira matéria que recebeu votação favorável foi o PL n.º 63/2024, do deputado Simão Pedro, que altera a Lei n.º 14.940, de 22 de junho de 2011, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Doação de Sangue no Estado do Ceará, modificando a redação do artigo 3º para incluir obrigações às concessionárias de serviços públicos e às empresas de fornecimento de gás, visando à divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue em faturas de consumo, além de reorganizar a numeração dos artigos subsequentes. 

Na sequência, foi a vez do projeto de lei de n.º 96/2025, do deputado Guilherme Sampaio, que proíbe o bloqueio do funcionamento de aparelhos de telefonia celular por meio da instalação de aplicativos ou softwares pelas empresas que os comercializam ou financiam sua aquisição, motivado pela inadimplência do consumidor.

Também foi aprovado o projeto de lei de n.º 172/2025, dos deputados Romeu Aldigueri e Guilherme Sampaio e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT). Ele dispõe sobre a alteração na Lei n.º 17.480, de 17 de maio de 2021. 

Além desses, foi aprovado ainda o projeto de indicação de n.º 86/2024, de Júlio César Filho (PT). Já o requerimento aprovado pelo colegiado é de autoria de Guilherme Sampaio e requer a realização de audiência pública para discutir o fechamento de agências bancárias em todo território do estado do Ceará, com ênfase nos impactos econômicos, nas relações de emprego, nas condições de trabalho e no atendimento à população.

Estiveram presentes nas reuniões os deputados Sérgio Aguiar (PSB), Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio, Júlio César Filho, Lucinildo Frota (PDT), Tin Gomes (PSB), Pedro Matos (Avante) e Stuart Castro.

Edição: Geimison Maia