CCJR aprova 18 projetos de parlamentares em reunião nesta terça-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou reunião ordinária nesta terça-feira (19/08) e deliberou sobre 13 projetos de lei e cinco de indicação, todos de autoria de parlamentares.

Três projetos de lei são do deputado Romeu Aldigueri (PSB). O PL n.º 215/2025 reconhece como de relevante interesse cultural para o Estado a Pedra do Itagurussu, localizada na sede do município de Viçosa do Ceará, na Serra da Ibiapaba. O de n.º 269/2025 denomina de Valéria Pontes Oliveira o centro de educação infantil (CEI) localizado no município de Massapê. E o n.º 485/2025 denomina de Raimunda Santeza Nunes a escola de ensino médio localizada na sede do município de Tianguá.

Outros dois projetos de lei são do deputado Bruno Pedrosa (PT). O de n.º 293/2025 denomina de Maria Consuêlo de Oliveira a escola de ensino médio em tempo integral a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará no município de Quixeramobim. E o de n.º 1191/2023 reconhece como Patrimônio Imaterial Cultural do Estado do Ceará a arte do crochê.

Também foi aprovado o projeto de lei n.º 711/2024, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), que denomina de José Ilo Alves Dantas o Hospital Regional do Estado do Ceará no Centro-Sul. O de n.º 832/2024, do deputado Antônio Granja (PSB) e coautoria do deputado Guilherme Landim (PSB), institui a campanha Agosto Branco, com o objetivo de conscientizar a população a respeito do câncer de pulmão.

Já o PL n.º 112/2025, de autoria do deputado Guilherme Landim (PSB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a tradicional Festa Carnaval do Povo do município de Brejo Santo. O de n.º 218/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Expo Solfest, realizada anualmente no município de Solonópole. 

De autoria do deputado Guilherme Landim (PSB), o projeto de lei n.º 507/2025 considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Brejo Santo. O PL n.º 520/2025, do deputado Davi de Raimundão (MDB), considera de utilidade pública estadual o Instituto de Saúde, Educação e Cultura (Isec), com sede no município de Morada Nova 

O de n.º 176/2025, da deputada Juliana Lucena (PT), estabelece o livre acesso dos profissionais de educação física na função de personal trainer durante os horários de atendimento aos seus alunos nas academias esportivas. E o PL n.º 499/25, do deputado Salmito (PSB), concede o Título de Cidadão Cearense ao senhor Raimundo Dias Almeida, empresário natural do estado da Paraíba.

O colegiado aprovou ainda a emenda substitutiva n.° 04/2024, do deputado Guilherme Sampaio (PT), ao projeto de lei n.º 292/2023, que cria o Projeto Piabinha e o certificado Profissional Amigo da Natação Adaptada; a emenda do deputado Simão Pedro ao projeto de lei n.º 806/2023, que cria a Semana de Prevenção e Conscientização das Pessoas Condutoras e Conduzidas por Ciclomotores, e emenda do deputado Bruno Pedrosa ao projeto de lei n.º 952/2023, que institui a Semana da Campanha Estadual de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.

Foram aprovados ainda cinco projetos de indicação. Dois são de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT): nº 378/2023 e nº 301/2024. Além desses, o de n.º 439/2023, de autoria do deputado Simão Pedro, com uma emenda do próprio autor do projeto; o n.º 162/2025 de autoria do deputado Bruno Pedrosa, e o n.º 184/2025 do deputado Acrísio Sena (PT).

Participaram da reunião os deputados Salmito (PSB), Missias Dias (PT), Agenor Neto (MDB), Queiroz Filho (PDT), Antônio Henrique (PDT), Guilherme Sampaio (PT) e Júlio César Filho (PT).

Edição: Clara Guimarães