Alece, Defensoria Pública, MPCE e Faculdade UniAteneu firmam parceria para expandir rede de atendimento à mulher

Com o objetivo de fortalecer o atendimento e a defesa dos direitos humanos em todo o Estado, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), firmou, na tarde desta terça-feira (19/08), parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Faculdade UniAteneu. 

As parcerias foram consolidadas por meio de assinatura de Termo de Cooperação Técnica (TCT), que, para a procuradora Especial da Mulher da Alece, deputada Juliana Lucena (PT), representam um passo estratégico para a Casa na consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão social, à promoção da cidadania, à defesa dos direitos humanos e ao enfrentamento da violência contra a mulher no Ceará.

Deputada Juliana Lucena (PT), procuradora Especial da Mulher da Alece, representou a Casa na assinatura dos termos - Foto: Máximo Moura / Alece

De acordo com a parlamentar, a associação com as instituições fortalece a luta, a defesa e a proteção das mulheres e das populações em estado de vulnerabilidade de todo o Ceará. “Trata-se de um momento muito festivo em que estamos ampliando o debate sobre violência contra a mulher e a rede de atendimento”, refletiu. 

Durante o ato, foi formalizada a cessão de uso de mais um espaço, localizado no anexo IV da Alece, prédio onde funciona a PEM, para a Defensoria Pública do Estado Ceará. A defensora pública geral, Sâmia Freitas, explicou que o espaço será destinado à instalação do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria, com o objetivo de ampliar o atendimento a populações historicamente vulnerabilizadas, como crianças, comunidades indígenas e quilombolas, pessoas em situação de rua, famílias em vulnerabilidade social e pessoas com deficiência. O núcleo atuará ainda no suporte a casos de desaparecimento.

Sâmia Freitas lembrou que o órgão já opera na PEM com o projeto Rede Acolhe, que ampara e oferece acompanhamento a mulheres vítimas de violência, por meio do qual são assistidas por equipes intersetoriais, e que agora poderá operar com uma estrutura mais adequada para as atividades.

“Quem sai ganhando com essa parceria, sem dúvidas, é o povo cearense, com esse espaço dedicado às atividades da Rede Acolhe, onde poderemos realizar o atendimento integral, com acolhida, ou seja, um serviço realmente efetivo e eficiente”, ressaltou a defensora.

Evento foi acompanhado por representantes das instituições que assinaram os termos - Foto: Máximo Moura / Alece

Outro momento da cerimônia foi dedicado à formalização do TCT entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Alece e a Procuradoria da Casa visando fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A parceria busca integrar esforços institucionais para prevenir e combater esse tipo de violência, garantindo maior proteção e acolhimento às vítimas.

Conforme o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho, entre as ações que vão resultar dessa parceria está a expansão do projeto do MPCE Educar é Prevenir, programa que consiste na realização de palestras em escolas e universidades, cumprindo calendário permanente de discussões sobre questões referentes à violência contra a mulher, suas causas, consequências e mecanismos jurídicos à disposição das vítimas.

“É extremamente importante a colaboração entre esses órgãos, e a questão educacional se destaca por ser a possibilidade de quebra da cultura machista tão típica da sociedade cearense. Faz parte do nosso papel conscientizar a população, prevenir a violência e orientar as pessoas quando a violência acontece”, explicou Haley de Carvalho. 

Também foi celebrado o termo de cooperação entre a Alece e a UniAteneu para que alunos do curso de Direito em fase de práticas jurídicas atuem diretamente no apoio às atividades da PEM, contribuindo para o acolhimento e a orientação de mulheres em situação de violência na assistência de demandas jurídicas diversas.

Conforme o coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da UniAteneu, Diego Lira, a parceria com a PEM é mais uma das iniciativas da instituição com vistas a levar o estudante para a prática profissional. “É uma grande oportunidade de a gente conseguir uma parceria com algo tão importante como a própria vida da mulher”, comentou. Ainda de acordo com ele, cerca de 150 estudantes podem ser beneficiados semestralmente com a colaboração entre as duas instituições.

Edição: Geimison Maia