Escritório Frei Tito e Clínica de Trabalho Escravo da UFMG obtêm condenação contra trabalho escravo doméstico no Ceará

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), em parceria com a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), obteve julgamento favorável em processo histórico em busca de reparação para idosa mantida por 40 anos em condições degradantes.

A quinta turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, deu provimento a uma apelação criminal interposta pelo EFTA e pela Clínica de Trabalho Escravo para reformar, no mérito, sentença proferida pela Justiça Federal do Ceará, o que resultou na condenação de um casal pela prática do crime de trabalho análogo à escravidão (art. 149 do Código Penal).

Trata-se do processo criminal decorrente do primeiro flagrante de trabalho escravo doméstico registrado no Ceará, além de ser o primeiro processo dessa natureza julgado no TRF5, que tem jurisdição sobre Ceará, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba e Sergipe.

O EFTA e a Clínica prestam assessoria jurídica à vítima, que foi resgatada em 2023 por meio de uma ação realizada em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih).

ESCRITÓRIO

O EFTA é um órgão permanente de promoção à cidadania da Alece que foi criado em junho de 2000. Atua na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial junto às comunidades vulnerabilizadas e aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos. 

SERVIÇO - Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar

Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Sede Crato: Avenida Teodorico Teles, 361 - Centro, Crato/CE

Sede Fortaleza: Avenida Pontes Vieira, n.º 2348, sala 301, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE - Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (Anexo III da Alece). 

O Escritório Frei Tito de Alencar atende presencial ou virtualmente, a partir de agendamento prévio feito pelos contatos disponíveis abaixo.  

Edição: Geimison Maia