Alô Alece desta quarta aborda proposta para incentivo a microempreendedores no Ceará

O programa Alô Alece, da rádio Alece FM (96,7 MHz), desta quarta-feira (10/09), traz uma entrevista com o deputado Cláudio Pinho (PDT), que fala sobre o projeto de lei nº 298/24, que cria o Programa Empreender Sorrindo. A proposta tem como objetivo incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Ceará.

De acordo com o texto, o Estado poderá conceder subsídio financeiro a microempreendedores individuais (MEIs), respeitando as diretrizes estabelecidas na legislação. Para viabilizar o programa, o Poder Executivo fica autorizado, caso projeto seja transformado em lei, a abrir crédito especial de até R$ 11 milhões por ano, com possibilidade de adequações orçamentárias.

O parlamentar explica que os recursos subsidiados não poderão ser utilizados para o pagamento de multas, juros moratórios, operações inadimplidas ou renegociadas, nem para tarifas de crédito. A proposta prevê ainda que a pasta administrativa responsável pelo programa encaminhe relatórios semestrais à Comissão de Fiscalização e Controle da Alece, de modo a garantir acompanhamento e transparência.

Além da entrevista com o deputado, a edição também conta com a participação do coordenador do Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Deputado Pontes Neto(Malce),Paulo Roberto Nunes, que apresenta as novidades do espaço; e do subprocurador-geral do trabalho no Tribunal Superior do Trabalho (TST), Gérson Marques, que esclarece dúvidas sobre a aplicação das leis trabalhistas.

Com apresentação da jornalista Kézya Diniz e produção de Layanna Vasconcelos, o programa Alô Alece vai ao ar de terça a quinta-feira, das 8h às 9h, na rádio Alece FM (96,7 MHz) e, simultaneamente, no canal da emissora no YouTube. A produção fica disponível nas principais plataformas de áudio, como Spotify, Deezer e Apple Podcasts.

*Estagiária sob supervisão do editor Geimison Maia

Edição: Geimison Maia