CCJR aprova 15 proposições de deputados durante reunião nesta terça

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta terça-feira (09/09), a 19ª reunião ordinária, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, com aprovação de 15 proposições, sendo oito projetos de lei e sete projetos de indicação.

O primeiro projeto de lei aprovado foi o de n.º 812/2024, de autoria do deputado Antônio Granja (PSB) e coautoria do deputado Guilherme Landim (PSB). A matéria institui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o Dia do(a) Médico(a) Endocrinologista. Antônio Granja teve outra matéria aprovada: a de n.º 425/2025, que concede o Título de Cidadão Cearense ao jornalista e radialista Cláudio César Souza Teran.

Depois foi a vez da aprovação do PL n.º 111/2025, do deputado Renato Roseno (Psol), que cria o tema transversal Prevenção e Proteção contra a Desinformação nas escolas estaduais de ensino médio.

Em seguida, foi aprovado o projeto de lei n.º 733/2025, do deputado Fernando Hugo (PSD) e coautoria do deputado Marcos Sobreira (PSB), que concede o Título de Cidadão Cearense a Edson Eustáquio dos Santos Júnior.

Os projetos de lei de n.º 27/2025, da deputada Luana Régia (Cidadania), e n.º 421/2025, do deputado Bruno Pedrosa (PT), também foram aprovados. O primeiro institui diretrizes para o enfrentamento, a conscientização e o combate à violência vicária no Ceará. Já o segundo reconhece a tradicional produção artesanal da comunidade da Alegria, localizada no município de Ipu, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Ceará.

O penúltimo projeto aprovado foi o n.º  479/2025, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante), que considera o circo como de relevante interesse cultural, artístico e imaterial do Estado. E o último PL aprovado foi o n.º 403/2025, do deputado Bruno Pedrosa, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia Estadual do Antigomobilista.

Na reunião da CCJR ainda foram aprovados sete projetos de indicação: n.º 755/2023, 758/2023 e 28/2025, do deputado Simão Pedro (PSD); n.º 305/2024, da deputada Emilia Pessoa (PSDB); n.º 59/2025 e n.º 196/2025, do deputado Guilherme Landim, e n.º 343/2024, do deputado De Assis Diniz. 

Estiveram presentes na reunião os deputados Salmito (PSB), Cláudio Pinho (PDT), Antônio Granja (PSB), Stuart Castro (Avante), Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (PT), Sargento Reginauro (União), Queiroz Filho (PDT) e Lucinildo Frota (PDT).  

Edição: Geimison Maia