Oito proposições iniciam tramitação na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira

Com a abertura dos trabalhos da 82ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (17/09), oito projetos iniciaram a tramitação na Casa. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Tin Gomes (PSB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Entre os projetos de lei que foram lidos nesta manhã estão o 859/25, do deputado Guilherme Bismarck (PSB), que institui a a Política Estadual de Incentivo ao Cicloturismo no Ceará; e o 860/25, do deputado De Assis Diniz (PT), que dispõe sobre a responsabilização dos tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a animais de produção no âmbito do Estado do Ceará.

O 861/25, do deputado Cláudio Pinho (PDT), por sua vez, altera a Lei n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992, dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado do Ceará, para permitir a transferência de propriedade de veículo automotor com débitos de IPVA parcelados, mediante assunção da obrigação tributária pelo adquirente.

Da deputada Keivia Dias (PSD), o projeto de lei 862/25 dispõe sobre o reconhecimento e o fomento da atividade de queijeiro e queijista no Estado do Ceará. Já o 863/25, do deputado Bruno Pedrosa (PT), denomina Francisco Assis do Nascimento a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral no município de Quixeramobim.

O deputado Agenor Neto (MDB) é o autor da proposição 864/25, que institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Prateada no Estado do Ceará, destinada à promoção de iniciativas, produtos, serviços e tecnologias voltadas à população idosa.

Dois projetos de indicação iniciaram tramitação nesta quarta-feira. O 488/25, da deputada Keivia Dias (PSD), dispõe sobre a isenção da Taxa de IPVA e Licenciamento Anual de motocicletas utilizadas em toda e qualquer atividade rural no Estado do Ceará. Por sua vez, o 489/25, do deputado De Assis Diniz (PT), institui o Programa Jogos Lúdicos na Escola no âmbito da Rede Estadual de Ensino do Estado do Ceará.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado