Alece aprova projeto que indeniza moradores desapropriados por revitalização do rio Maranguapinho
Por Narla Lopes18/09/2025 12:44 | Atualizado há 49 minutos
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Votação ocorreu durante a sessão plenária desta quinta-feira (18/09)
- Foto: José Leomar / Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (18/09), proposta do Poder Executivo que autoriza o pagamento de indenizações a proprietários, posseiros e ocupantes de imóveis situados no município de Fortaleza.
A medida, prevista no projeto de lei n.º 66/2025, está relacionada às obras de urbanização dos afluentes do rio Maranguapinho, que integram projeto voltado a melhorar as condições de saneamento, infraestrutura e habitação das comunidades da região. O objetivo é garantir a justa reparação às famílias atingidas pelas desapropriações, assegurando o pagamento das benfeitorias, da terra nua e a continuidade das intervenções urbanísticas.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Governo do Estado, o projeto busca promover justiça social, inclusão e melhor qualidade de vida às populações residentes nas áreas adjacentes, ao mesmo tempo em que viabiliza a execução de obras públicas de interesse coletivo.
Edição: Geimison Maia
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