Onze projetos de parlamentares iniciam tramitação nesta quarta-feira na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 85ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (24/09), 11 projetos de parlamentares começaram a tramitar na Casa, sendo seis de lei e cinco de indicação. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Davi de Raimundão (MDB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Dos projetos de lei (PLs), dois são de autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT). O 890/25 altera a Lei n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992, para instituir isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre veículos automotores movidos exclusivamente a motor elétrico; e o 891/25 institui incentivos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a produção e comercialização de veículos automotores elétricos no Estado do Ceará.

O PL 888/25, do deputado Stuart Castro (Avante), dispõe sobre a criação do Selo Turismo Justo e Sustentável do Ceará; o 889/25, do deputado Danniel Oliveira (MDB), institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Ferramentas do Campo.

Já o 892/25, da deputada Larissa Gaspar (PT), declara de relevante valor histórico, cultural e gastronômico a farinhada, bem como o modo de produção artesanal da farinha de mandioca e seus derivados no âmbito do Estado do Ceará; enquanto o 893/25, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de exemplar de produto fora da embalagem em estabelecimentos comerciais de médio e grande porte que comercializam produtos infantis, visando garantir acessibilidade e autonomia às crianças com deficiência visual e qualquer outra que, em razão de suas condições, necessitem do manuseio para exercer o direito de escolha do produto.

Por sua vez, os projetos de indicação que iniciaram tramitação foram o 495/25, do deputado David Vasconcelos (PL); o 496/25, 497/25 e 498/25, do deputado Lucinildo Frota (PDT); além do 499/25, do deputado Marcos Sobreira (PSB).     

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para a tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado