Heitor Férrer critica impasse sobre piso salarial da enfermagem

Durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (24/09), o deputado Heitor Férrer (União) fez um pronunciamento em defesa da categoria da enfermagem e destacou as dificuldades enfrentadas na implementação do piso salarial nacional.

O parlamentar lembrou que a aprovação do piso pelo Congresso Nacional, a partir da Lei 14.434/2022, foi recebida com entusiasmo por milhares de profissionais. “Quando o Congresso aprovou o piso, um regozijo tomou conta da população da enfermagem. Foi um sonho que parecia finalmente se realizar, mas que virou um pesadelo”, disse.

Segundo o deputado, o impasse começou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o piso da enfermagem, após estados, municípios e hospitais privados alegarem falta de recursos para custear os novos valores ‒ R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. 

Diante disso, o Congresso aprovou, em dezembro de 2022, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que liberou verbas extras da União, permitindo que o Governo Federal destinasse recursos aos entes federativos para pagar o piso. Em julho do mesmo ano, o STF reconheceu a constitucionalidade do piso e determinou prazo de 60 dias para que instituições privadas negociassem a aplicação junto aos profissionais.

No entanto, em 2025, a Suprema Corte voltou a discutir sobre o tema, dessa vez analisando o mérito da norma e a constitucionalidade. A ação foi movida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde). Sobre essa nova ação, o deputado Heitor Férrer falou sobre o voto favorável à categoria feito pelo ministro Luís Roberto Barroso. “É um avanço, mas não é o suficiente. A categoria segue aguardando o cumprimento de uma lei que foi conquistada com luta”, afirmou.

Por fim, o parlamentar reforçou sua posição de apoio. “Quero me associar à luta da enfermagem. O Congresso falhou quando aprovou uma legislação sem garantir sua efetividade. Essa fraqueza deixou brechas e frustrou toda uma categoria que acreditava estar vivendo a realização de um sonho”, concluiu.

*Estagiária sob supervisão do editor Vandecy Dourado