Dez proposições iniciam tramitação na Assembleia Legislativa nesta quinta

Com a abertura da 86ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (25/09), cinco projetos de lei e cinco projetos de indicação de autoria parlamentar iniciam tramitação na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Acrísio Sena (PT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Dentre os projetos de lei , tramita o 896/25 da Mesa Diretora da Alece, que altera a Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para dispor sobre os efeitos de infrações disciplinares nos critérios de Progressão e Promoção Funcional.

Do deputado Júlio César Filho (PT), o projeto de lei 894/25 institui a Política Estadual do Cobalto no Estado do Ceará; enquanto o 898/25, da deputada Luana Régia (Cidadania), dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prevenção à Exploração Sexual e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes no estado do Ceará.

Duas proposições são de autoria do deputado De Assis Diniz (PT). O 895/25 institui a Política de Proteção e Atenção Integral às Crianças e aos Adolescentes em Orfandade no âmbito do Estado do Ceará; já o 897/25 institui a Política de Conscientização e Combate à Adultização e à Erotização de crianças e adolescentes nas mídias sociais no âmbito do estado do Ceará.

Entre os projetos de indicação, dois são do deputado David Vasconcelos (PL). O 500/25 indica a criação da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará - Supesp, no âmbito da Administração Pública Estadual. Por sua vez, o 501/25 dispõe sobre a presença de profissional especializado em segurança para acompanhamento do videomonitoramento das escolas públicas estaduais, estabelece obrigações quanto à comunicação de situações de risco e autoriza o acesso remoto temporário às imagens por pais ou responsáveis, mediante solicitação à Direção escolar.

A deputada Larissa Gaspar (PT) é autora do projeto 502/25, que dispõe sobre o programa Autores da Terra, com distribuição de livros de autores cearenses nas escolas públicas estaduais do Ceará. Já o deputado Stuart Castro (Avante) propõe no projeto 503/25 a criação do Sistema Estadual de Consórcios Intermunicipais de Segurança Pública Municipal no âmbito do estado do Ceará.

O projeto de indicação 504/25 da deputada Luana Régia (Cidadania) trata sobre a criação da Rede Estadual de Acolhimento e Proteção a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual e tráfico de pessoas, com atendimento integral, sigiloso e multiprofissional, no âmbito do estado do Ceará.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para a tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado