CCJR aprova ampliação do Programa CNH Popular para estudantes

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na tarde desta terça-feira (30/09), 17 projetos de lei e sete projetos de indicação.

Entre eles está projeto de lei n.º 74/2025, de autoria do Poder Executivo, que amplia o Programa Popular de Formação, Qualificação, Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores (CNH Popular). De acordo com a matéria, serão incluídos, no rol de benificiários, estudantes de graduação ou de ensino técnico de instituições públicas estaduais ou federais, permitindo também que consigam obter a primeira habilitação de forma gratuita.  

Por sua vez, entre os projetos de lei (PLs) apresentados por parlamentares, quatro são de autoria do deputado Simão Pedro (PSD). O n.º 41/2025 concede o Título de Cidadão Cearense a Lucas Soares Nocrato, conhecido como Apollo Vicz. O n.º 67/2025 dispõe sobre a instituição da Lei de Proteção e Bem-Estar de Animais Idosos no Estado do Ceará, com o objetivo de promover a adoção, a conscientização e cuidados especiais para animais domésticos em idade avançada. Já o de n.º 192/2025 trata da instituição do Dia da Mulher Agricultora no âmbito do Ceará. E o n.º 261/2025 dispõe sobre a instituição do Dia do Gerontólogo no Estado.

Outros três PLs são de autoria da deputada Jô Farias (PT). O n.º 189/2025 reconhece o cobogó como Patrimônio Cultural do Estado do Ceará. O segundo é o n.º 258/2025, que reconhece a feira livre de Pacajus como Patrimônio Cultural Imaterial do Ceará. E o n.º 601/2025 inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o carnaval de rua do município Horizonte, o HoriFolia.

Do deputado Danniel Oliveira (MDB), foram aprovados três projetos de lei. O n.º 749/2023 institui a Política Estadual de Valorização do Homem do Campo. Já o n.º 653/2025 considera de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Cidadão Bibiu Ferreira (IBF). E o n.º 700/2025 considera de utilidade pública o Instituto Alex Nunes de Proteção e Assistência Social (IAN).

O colegiado aprovou também o projeto de lei n.º 370/2024, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), que institui a Política Estadual do Trabalho de Cuidados no âmbito do estado do Ceará. Outro PL aprovado foi o n.º 32/2025, da deputada Luana Régia (Cidadania), que institui a Política Estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Já o projeto de lei n.º 40/2025, do deputado Davi de Raimundão (MDB), considera de utilidade pública a Associação dos Amigos e Pacientes Renais do Cariri, no município de Juazeiro do Norte. E o de n.º 405/2025, de autoria do deputado Missias Dias (PT), reconhece o Sana como evento de destacada relevância histórica e cultural para o Estado. 

As duas últimas matérias aprovadas foram o PL n.º 562/2025, do deputado Felipe Mota (União), que declara de destacada relevância histórica e cultural do Estado do Ceará a cavalgada dos produtores rurais do município de Ibaretama, e o n.º 693/2025, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PSB), que concede o Título de Cidadão Cearense ao senhor Lênio Luiz Streck.

Além disso, a CCJR aprovou os projetos de indicação n.º 116/2023 e n.º 234/2025, ambos de autoria do deputado Davi de Raimundão; n.º 681/2023 e n.º 320/2024, os dois de autoria da deputada Jô Farias; n.º 210/2025, da deputada Larissa Gaspar (PT); n.º 269/2025, do deputado Guilherme Landim (PSB) e coautoria do deputado Renato Roseno (Psol), e n.º 311/2025, do deputado Salmito (PSB). 

Participaram da reunião os deputados Salmito (PSB), Guilherme Landim (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Missias Dias (PT), Júlio César Filho (PT), Queiroz Filho (PDT), Guilherme Landim (PSB), Sargento Reginauro (União) e Pedro Matos (Avante).

Edição: Geimison Maia