Sefaz apresenta relatório das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa recebeu, nesta segunda-feira (06/10), o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, para apresentação da demonstração do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2025. A iniciativa ocorre em cumprimento ao que determina a Lei Complementar n.º 101/2000, que estabelece normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal .

O presidente da COFT, deputado Sérgio Aguiar (PSB), lembrou que é fundamental essa iniciativa para garantir a transparência e trazer informações para as próximas decisões sobre a Lei Orçamentária de 2026, que será discutida na Casa este ano. 

O parlamentar acrescentou que é importante acompanhar os números também para avaliar os possíveis impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a diversos produtos brasileiros, que atingiu muitos produtores no Ceará. “Principalmente que os produtos que são in natura, como é o caso da castanha, do pescado, do mel de abelha,.  A expectativa é de que a gente consiga superar isso”, declarou.

Segundo o secretário da Sefaz Ceará, Fabrízio Gomes, apesar das incerteza e dos conflitos geopolíticos, o Brasil e o Ceará têm apresentado crescimento econômico e diminuição do desemprego, o que demonstra que existe resiliência na economia do país e do estado.  Ele explicou que, mesmo com a taxa Selic elevada, o Ceará registrou crescimento de 3,8% no 2⁰ trimestre e somou mais de 40 mil novos postos de trabalho.

O secretário citou também o pacote de medidas do Ceará para diminuir o impacto do tarifaço norte-americano. “Foram tomadas medidas robustas no Ceará. A gente fez quatro medidas efetivas . Além do crédito de exportação, a gente dá subvenção econômica para quem não tem crédito de exportação, a gente reduziu encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial e a gente também partiu para a compra direta. Já existem empresas que estão recebendo esses benefícios e podendo voltar a exportar, como é o caso do segmento de calçados, pescado, cera de carnaúba e o segmento de autopeças", informou.

Somando-se a essas medidas, ele declarou ainda que acredita que o diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ocorrido nesta segunda-feira (06/10), deverá ter um bom resultado e poderá abrir a possibilidade de diminuir a tarifa aplicada ao Brasil.

NÚMERO DO 2º QUADRIMESTRE:

De acordo com o Fabrízio Gomes, as receitas correntes, entre janeiro e agosto de 2025, tiveram crescimento de 8% em comparação com o mesmo período do ano passado, portanto, acima da inflação, totalizando R$ 26,9 bilhões. Com relação a impostos e taxas, foram arrecadados R$ 11,7 bilhões no período, 9% de crescimento em comparação a 2024 e o ICMS teve crescimento de 7%.

Ele esclareceu que as transferências correntes cresceram 3%, refletindo uma redução nos recursos recebidos por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que foi menor que no ano passado. 

Sobre as despesas, o secretário afirmou que o estado cumpriu todos os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, e que os resultados demonstram que há controle permanente. 

As despesas com pessoal ficaram em 49,78% no 2º quadrimestre de 2025 em todos os poderes do estado, enquanto o limite da LRF é de 60%. O gasto com educação já está próximo aos 25% obrigatórios por lei, totalizando 24,51%, e deve passar desse valor até o final do ano. E na Saúde, já 14,80% até agosto deste ano, acima dos 12% obrigatórios.

Ele destacou também que o endividamento vem decrescendo, chegando a 26,1%, o menor endividamento desde 2011. E o nível de investimento chegou a patamar recorde, totalizando R$ 2,3 bilhões. e que é provável que o valor ultrapasse o investimento de 2024, que foi de R$ 3,9 bilhões.

"Estamos trazendo para a população e para todos aqueles que têm interesse, o resultado fiscal do estado e mostrando todo o compromisso do Poder Executivo, do governador Elmano, da Secretaria da Fazenda para que a gente mantenha o estado equilibrado e sustentável, o que já é característica do Ceará há muitos anos", concluiu. 

Também participou da reunião a secretária executiva do Tesouro e Metas Fiscais, Roberta Pita.

Acompanhe a integra da audiência pública de apresentação das metas fiscais:

Edição: Clara Guimarães