Assembleia Legislativa aprova criação da Medalha Paes de Andrade e outros 16 projetos

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (29/10), a criação da Medalha Paes de Andrade, além de um projeto de lei do Poder Executivo e 15 projetos de parlamentares, sendo nove de lei e seis de indicação.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução 15/2025, da Mesa Diretora, que institui a Medalha Paes de Andrade, destinada a distinguir pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado no combate às consequências da seca e na promoção da sustentabilidade e da convivência com o semiárido cearense no âmbito da Alece. 

De autoria do Poder Executivo, foi aprovada a matéria n.º 84/2025 que autoriza a cessão de imóvel público à entidade sem fins lucrativos Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maranguape. 

O Plenário aprovou ainda nove projetos de lei de iniciativa parlamentar. O PL n.º 289/2024, do deputado Jeová Mota (PSB), inclui no Calendário Turístico Cultural do Estado do Ceará a Festa da Padroeira realizada no município de Santa Quitéria.

A deputada Luana Régia (Cidadania) é autora do PL 03/2025, que institui a Política Estadual de Conscientização sobre a Importância dos Conselhos Tutelares no âmbito do Ceará. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa n.º 01/2025, do deputado Guilherme Sampaio (PT).

O PL n.º 189/2025, da deputada Jô Farias (PT), reconhece o cobogó como Patrimônio Cultural do Estado do Ceará. Já o n.º 361/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), dispõe sobre a instituição do Dia do Advogado Criminalista no Estado.

Do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), o projeto 544/2025 considera de utilidade pública a Associação dos Moradores de Lagoa das Carnaúbas.

Outro projeto com deliberação favorável foi o n.º 689/2025, do deputado Júlio César Filho (PT), que denomina de Antônio Ademar Cidade a CE-588, conhecida como Estrada do Pontal, a ser construída pelo Governo do Estado no município de Santana do Cariri. 

O projeto de lei n.º 699/2025, do deputado Almir Bié (Progressistas), denomina de Padre Francisco de Assis Pitombeira a escola estadual de ensino médio localizada na Cidade Alta, no município de Limoeiro do Norte.

De autoria do deputado Tin Gomes (PSB), o PL n.º 866/2025 declara de utilidade pública a Associação Instituto Povos.

Os deputados aprovaram ainda seis projetos de indicação: de nº 509/2023 e 755/2023, ambos de autoria do deputado Simão Pedro (PSD); o 104/2024, de autoria do deputado Antônio Granja (PSB); o 182/2024, do deputado Davi de Raimundão (MDB) e coautoria do deputado Léo Suricate (Psol); o 02/2025, da deputada Jô Farias (PT) e coautoria dos deputados Guilherme Landim (PSB) e Léo Suricate, e o 196/2025, de autoria do deputado Guilherme Landim (PSB).

Edição: Lusiana Freire