Questão de Ordem recebe juíza do TJCE que conquistou 1º lugar em prêmio nacional do CNJ

O programa Questão de Ordem, da Alece TV (Canal 31.1), recebe, nesta quinta-feira (30/10), a juíza Dayana Tavares, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para falar sobre sua recente conquista no “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”. A magistrada alcançou o 1º lugar no Prêmio Destaque: prevenção e erradicação da violência contra a mulher nas populações vulneráveis, com o projeto “Cooperação Judiciária e Violência Sexual contra Meninas: a produção antecipada de prova como garantia da dignidade da vítima”.

O reconhecimento foi concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante solenidade em Brasília, no dia 26 de agosto. Criado em homenagem à magistrada Viviane Vieira, vítima de feminicídio em 2020, o prêmio chega à 5ª edição destacando ações de enfrentamento à violência de gênero e fortalecimento da Justiça.

Na entrevista, a juíza Dayana Tavares também comenta uma decisão histórica proferida por ela na 63ª Zona Eleitoral de Boa Viagem, que concedeu certidão de quitação eleitoral por prazo indeterminado a um eleitor com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida garante o respeito à dignidade humana e à inclusão social, permitindo que o eleitor exerça seus direitos políticos, sem sofrer sanções por ausência às urnas. Segundo a magistrada, o entendimento reforça os princípios constitucionais de igualdade e cidadania.

ENTREVISTADA 

Dayana Tavares é juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem (CE) e juíza eleitoral da 63ª Zona Eleitoral e atuou como Oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). É pós-graduada em Processo Civil pelo Instituto Educacional Damásio e graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Além disso, é membro do Núcleo de Cooperação do TJCE, juíza laboratorista do Liods-TRE-CE, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRE-CE, e integrante do Banco Nacional de Tutores e Formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Dayana Tavares integra ainda a equipe responsável pela produção da cartilha “Cidadania sem Barreiras”, além de outros materiais educativos que tratam de temas como curatela, tomada de decisão apoiada e o direito de voto das pessoas com deficiência, contribuindo para uma Justiça mais inclusiva e acessível.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio Alece FM (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h. O programa fica disponível no Alece Play e no canal da Alece TV no YouTube.

*Estagiária sob supervisão da editora Clara Guimarães 

Edição: Clara Guimarães