Alece avança na elaboração do Pacto contra o Feminicídio com realização de oficina

Representantes de instituições públicas e da sociedade civil participaram, na manhã desta terça-feira (14/04), da 2ª Oficina do Pacto contra o Feminicídio no Ceará, iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE). A atividade aconteceu no auditório Murilo Aguiar e dá continuidade ao trabalho coletivo para atuação direta no enfrentamento à violência contra a mulher no Estado.

A oficina é uma iniciativa da Coordenação Técnica do Pacto contra o Feminicídio no Estado do Ceará, vinculada ao Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE), e reuniu 16 representantes de instituições que compõem a Coordenação Técnica do Pacto, além de participantes de entidades convidadas e de instituições que demonstraram interesse durante o lançamento oficial do pacto, realizado no último dia 30 de março, na Alece.

O secretário-executivo do CEAE, Paulo Roberto Nunes, apresentou as atividades programadas para a oficina. Foto: José Leomar

De acordo com o secretário-executivo do CEAE, Paulo Roberto Nunes, a atividade busca promover a integração entre as instituições, alinhar entendimentos e construir o cenário atual do feminicídio no Ceará por meio de metodologia participativa, assegurando o nivelamento das informações e a qualificação das contribuições em cada eixo temático”, explicou.

Ao final dos trabalhos, a expectativa é consolidar metas e compromissos que fortaleçam a rede de proteção às mulheres e tornem mais eficiente a resposta institucional ao feminicídio no Ceará. Paulo Roberto Nunes comentou que o “Pacto contra o Feminicídio no Estado do Ceará pretende, nas discussões que ocorrerão ao longo deste ano, gerar, ao final, como produto, um Plano de Ações Integradas para mitigar todas as causas e, naturalmente, as consequências dessa violência que acomete a sociedade fortalezense, cearense e do Brasil inteiro”, finalizou.

IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE

Os representantes das instituições se reuniram para discutir os quatro eixos para a construção do pacto. Foto: José Leomar

Presente na oficina, a defensora pública Jeritza Braga, supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), elucidou que a violência doméstica não pode ser combatida por um órgão isolado. “É de extrema importância o início deste pacto para envolver a sociedade, o poder público e a família em uma rede integrada”, observou.

“A iniciativa e as oficinas são essenciais para detectar onde estão as maiores dificuldades e focar no trabalho de prevenção e educação por meio de rodas de conversa e ensino de direitos”, acrescentou a defensora pública.

Nazaré Soares, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Idade e Família (NEGIF) da Universidade Federal do Ceará (UFC), também esteve presente. Ela destacou a importância histórica do pacto, “por confrontar uma violência que as mulheres vivenciam estruturalmente há muitos anos”, frisou. Para a coordenadora, a iniciativa é um exemplo do Ceará para outros estados do Brasil, “no entendimento do que é, de fato, o feminicídio e como a segurança pública deve tratá-lo”, pontuou.

Os participantes se dividiram em grupos para discutir cada eixo da atividade. Foto: José Leomar 

A oficina reuniu ainda representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Ceará (PCCE), Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), universidades, movimentos de mulheres e secretarias.

PACTO CONTRA O FEMINICÍDIO: AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS

O Pacto contra o Feminicídio no Ceará foi institucionalizado pelo Ato Deliberativo nº 1002, atendendo ao Requerimento nº 248/2025, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), e tem como objetivo formular políticas públicas eficazes e integradas para prevenção e enfrentamento ao feminicídio no Estado, contemplando ações de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores. Os trabalhos são conduzidos pelo Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE).

Ao fim, espera-se criar o Plano de Ações Integradas que “significa que todas as instituições envolvidas no tema estarão, de modo colaborativo e integrativo, definindo aquilo que será necessário fazer pelos próximos anos para mitigar todas as causas e, naturalmente, consequências dessa violência que acomete a sociedade fortalezense, cearense e do Brasil inteiro”, comentou Paulo Roberto Nunes.

Edição: Vandecy Dourado