Alece inicia tramitação de propostas do Executivo, Mesa Diretora e parlamentares

Com a abertura da 36ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (07/05), um projeto de lei do Poder Executivo, três projetos de resolução da Mesa Diretora e 11 projetos de parlamentares começaram a tramitar. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Guilherme Sampaio (PT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O projeto de lei 55/26, do Governo do Estado, autoriza o Estado a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória 1.349, de abril de 2026, que instituiu o regime emergencial de abastecimento interno de combustíveis.

Da Mesa Diretora, o projeto de resolução 08/26 institui a Comenda Prefeito Alfabetizador na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Já o 10/26 autoriza a cessão de terreno da Alece para o município de Fortaleza, por meio da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), enquanto o 11/26 institui, no Poder Legislativo do Estado, a política pública de ação afirmativa consistente com a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Casa a candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas.

Dos projetos de lei de parlamentares, o 309/26, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), concede o Título de Cidadão Cearense ao médico piauiense Haroldo Celso Cruz Maciel. Os projetos 310/26 e 311/26, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), concedem o Título de Cidadão Cearense ao empresário gaúcho Apolo Scherer Albuquerque e ao empresário paranaense João Teodoro da Silva, respectivamente.

O PL 312/26, da deputada Jô Farias (PT), dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como bem de destacada relevância histórica e cultural do estado do Ceará. Já o 313/26, da deputada Luana Régia (PSD), estabelece diretrizes para o apoio aos pequenos negócios de alimentação caseira no Ceará.

Dos projetos de indicação, os 207/26 e 209/26 são da deputada Dra. Silvana (PL); o 208/26 é da deputada Larissa Gaspar (PT); o 210/26 e o 211/26 são do deputado Lucinildo Frota (PL) e o 212/26, da deputada Luana Régia.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa. 

Edição: Vandecy Dourado