Alece promove audiência pública sobre atuação e fortalecimento da Defensoria Pública do Ceará

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promove, nesta segunda-feira (11/05), a partir das 14 horas, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para debater a atuação e o fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), o encontro atende a requerimento do deputado Renato Roseno (Psol) e da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC). Segundo a ADPEC, a solicitação se justifica pela importância estratégica da Defensoria Pública para a consolidação do Estado democrático de direito no Ceará.

“Nos termos do art. 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Trata-se de um verdadeiro instrumento constitucional de concretização de direitos fundamentais da população”, definiu a ADPEC.

Eles argumentam que investir nessa instituição “é uma estratégia essencial para a promoção dos direitos humanos e para o combate às desigualdades sociais no Estado”. Além disso, a proposta destaca a necessidade de planejamento orçamentário e suporte legislativo para garantir que a assistência jurídica alcance todas as regiões cearenses.

A associação explica que a realização da audiência pública é uma oportunidade necessária, “porque sua expansão significa ampliar a porta de entrada do cidadão aos serviços de justiça, reduzir a judicialização desordenada, prevenir litígios e oferecer respostas qualificadas a demandas que afetam a vida cotidiana de milhares de famílias, como questões de saúde, moradia, família, violência doméstica, execução penal e infância e juventude”.

Ademais, a associação acrescentou que a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece “possui papel estratégico na promoção de debates que envolvam a proteção e a efetivação de direitos fundamentais, sendo foro adequado para a discussão dessa temática proposta”, concluiu.

SERVIÇO
Audiência pública para debater a atuação e o fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Data: 11 de maio de 2026, segunda-feira
Horário: 14 horas
Local: Complexo de Comissões Técnicas da Alece, nos auditórios 1 e 3
Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807 - bairro Dionísio Torres

Edição: Vandecy Dourado