Projeto da Mesa Diretora que cria novas vagas para concurso da Alece inicia tramitação

Com a abertura dos trabalhos da 39ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (14/05), cinco matérias, entre projetos da Mesa Diretora e projetos de indicação parlamentar, iniciaram tramitação na Casa. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Cláudio Pinho (PSDB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto de lei 327/26 altera a Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019 para atualizar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Assembleia e adequar a carreira de Administração Legislativa às novas demandas institucionais da Casa. A proposta mantém a estrutura atual da carreira e amplia o quadro de servidores efetivos, com a criação de 170 cargos de analista legislativo e 30 de técnico legislativo.

O projeto também atualiza os requisitos e atribuições das especialidades, incluindo áreas ligadas à transformação digital, governança pública, análise de dados, desenvolvimento de software, comunicação e planejamento institucional. Segundo a justificativa, a medida busca atender ao aumento das atividades da Assembleia nas áreas de fiscalização, transparência, controle externo e modernização administrativa. Para técnico legislativo, será exigido ensino médio completo, enquanto os cargos de analista exigirão formação superior específica e, quando necessário, registro em conselho profissional.

Já o 326/26, apresentado pela deputada Dra. Silvana (PL), institui a Semana Estadual de Conscientização e Apoio à Igreja Perseguida no âmbito do Estado do Ceará.

Entre os projetos de indicação, o 217/26, assinado pelo deputado Tomaz Holanda (Mobiliza), institui no Ceará, o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica.

Por sua vez, o projeto de indicação 218/26, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), propõe a criação do Centro Cultural Chico Quirino, na comunidade de Caetanos de Cima, em Amontada, para promover atividades artísticas, culturais e educativas.

O 219/26, de autoria do deputado Antônio Henrique (PSDB), dispõe sobre a criação da Política de Proteção e Valorização dos Servidores de Segurança Pública do Estado do Ceará transferidos para a inatividade.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado