Audiência na Alece debate expansão da saúde mental e fortalecimento da luta antimanicomial

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CDHC) realizou, nesta segunda-feira (18/05), audiência pública no Complexo de Comissões Técnicas da Casa em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio.

O debate reuniu representantes do poder público, conselhos, movimentos sociais, usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), profissionais da saúde mental e entidades da sociedade civil, que defenderam a ampliação da rede de atendimento, a qualificação dos serviços e a defesa do cuidado em liberdade.

Também foi evidenciada a necessidade do fortalecimento da RAPS, em todo o Ceará, principalmente sobre o dado de que 58 municípios ainda não contam com nenhum serviço ou equipamento de saúde mental.

No caso de Fortaleza, os participantes defenderam a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a conclusão das reformas em andamento nas unidades e melhorias nas condições de alimentação, infraestrutura e saúde dos trabalhadores da rede.

Ainda foi encaminhada a realização de uma reunião com o Poder Judiciário para discutir as internações compulsórias e involuntárias. Outro ponto destacado foi a proposta de cessão de espaços do Estado para a Prefeitura de Fortaleza ampliar a oferta de cuidados em saúde mental.

O presidente da CDHC, deputado Renato Roseno (Psol), destacou que a data marca os 25 anos da Lei nº 10.216/2001, considerada um marco da reforma psiquiátrica brasileira, e chamou atenção para os dados relacionados à cobertura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Brasil e no Ceará. Segundo Roseno, dos 5.575 municípios brasileiros, apenas 1.910 possuem CAPS. Já no Ceará, de acordo com ele, dos 184 municípios, 54 ainda não possuem cobertura de serviços de saúde mental.

Deputado Renato Roseno (Psol), presidente da CDHC. - Foto: Pedro Albuquerque

O deputado também alertou para o crescimento do sofrimento psíquico entre crianças e adolescentes, citando que Fortaleza registra cerca de 55 internações semanais de crianças e adolescentes por sofrimento mental. Roseno ainda relatou visitas realizadas à rede municipal de saúde mental em que encontrou unidades com até 18 mil prontuários. “A sociedade atual produz muito sofrimento mental e psíquico, especialmente entre crianças e adolescentes. Há, de fato, uma grande demanda social pela expansão da política de saúde mental”, afirmou.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza, vereadora Adriana Gerônimo (Psol), avaliou que a rede municipal de saúde mental ainda enfrenta dificuldades estruturais e cobrou maior agilidade na ampliação dos serviços. Segundo ela, ainda faltam respostas concretas sobre a expansão dos CAPS que funcionam 24 horas.

Vereadora Adriana Gerônimo (Psol), presidente da CDHC da Câmara Municipal de Fortaleza. - Foto: Pedro Albuquerque

Adriana Gerônimo também defendeu a prioridade da gestão municipal para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, diante do aumento das demandas por atendimento. “As demandas por atendimento e o sofrimento psicossocial aumentam a cada dia, mas o fortalecimento da RAPS não cresce na mesma proporção”, ressaltou.

EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO

Sobre a necessidade de expansão da rede, a coordenadora de Política de Saúde Mental da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Juliana Mara de Freitas Sena Mota, afirmou que o Estado vem impulsionando a ampliação dos serviços de saúde mental. Segundo ela, o Ceará conta, atualmente, com 99 CAPS gerais, distribuídos em 93 municípios, além de outros equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), como CAPS AD, CAPS infantis, residências terapêuticas e unidades de acolhimento.

Juliana Mara de Freitas, coordenadora de Política de Saúde Mental da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). - Foto: Pedro Albuquerque

A gestora ressaltou ainda que o Estado vem investindo na qualificação da rede e dos profissionais de saúde mental, por meio de formações permanentes sobre atenção às crises, prevenção da autolesão e do suicídio e da construção de projetos terapêuticos. “A expansão com essa qualificação profissional tem que estar alinhada para podermos promover práticas de cuidado em liberdade”, explicou.

Já a representante da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS), a psicóloga Núbia Caetano, afirmou que a gestão municipal vem promovendo investimentos na expansão e qualificação da rede de saúde mental. Segundo ela, Fortaleza possui atualmente 16 CAPS, sendo seis CAPS gerais, sete CAPS AD e três CAPS infantis, além de unidades de acolhimento e residências terapêuticas.

Psicóloga Núbia Caetano, da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza. - Foto: Pedro Albuquerque

Núbia informou que 14 serviços estão em reforma, com cinco obras já concluídas; destacou a criação de 275 cargos e a convocação de 177 profissionais para reforçar as equipes multiprofissionais; a implantação de mais três CAPS tipo III, com funcionamento 24 horas, além da ampliação de residências terapêuticas e leitos de saúde mental em hospitais gerais.

A psicóloga destacou ainda a importância da formação continuada das equipes para o atendimento de situações de crise e para a redução das internações involuntárias e compulsórias. “A gente entende que, para enfrentar as internações involuntárias e compulsórias, é preciso preparar nossas equipes para o atendimento à crise”, explicou.

PROPOSTAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Representando o Fórum Cearense da Luta Antimanicomial, José Crispim apresentou carta com 12 propostas voltadas à ampliação da rede de saúde mental no Estado. Entre os pontos defendidos estão a expansão urgente dos CAPS, fortalecimento das equipes multiprofissionais, ampliação de leitos em hospitais gerais, criação de programas terapêuticos extramuros e fortalecimento de iniciativas de geração de renda e atividades culturais para usuários da rede.

José Crispim, do Fórum Cearense da Luta Antimanicomial. - Foto: Pedro Albuquerque

A presidente do Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região (CRP-11), Niveamara Sidrac, ressaltou a contribuição histórica da psicologia para a consolidação da política de saúde mental e para o fortalecimento do cuidado em liberdade. Segundo ela, a atuação da categoria está presente em diversos pontos da Rede de Atenção Psicossocial, desde a atenção primária até hospitais gerais, residências terapêuticas e políticas de assistência social.

Niveamara Sidrac, presidente do Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região (CRP-11). - Foto: Pedro Albuquerque

A psicóloga também defendeu avanços na estrutura das equipes multiprofissionais e melhores condições de trabalho para os profissionais da área. “É impossível fortalecer a RAPS sem enfrentar e combater diretamente a precarização das condições de trabalho e a insuficiência de equipes nos serviços públicos”, afirmou.

POLÍTICAS PÚBLICAS

O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau/CE), Leonardo Aprígio, defendeu a construção de políticas públicas mais resolutivas e destacou a importância do diálogo entre diferentes setores para o fortalecimento da saúde mental no Estado. Segundo ele, “é necessário ampliar espaços de participação social e construir diálogos mais saudáveis” para garantir políticas públicas mais assertivas.

Leonardo Aprígio, presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau/CE). - Foto: Pedro Albuquerque

Também participaram da audiência representantes do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) da Alece, da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), da Rede Acolhe da Defensoria Pública do Estado (DPCE), do Fórum Cearense da Luta Antimanicomial (FCLA) e do Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

O encontro também reuniu estudantes e professores do curso de Psicologia da Universidade Federal do Ceará (UFC), profissionais e usuários do CAPS de Fortaleza, Sobral, Caucaia e Santa Quitéria, além de representantes de movimentos indígenas, residências médicas e entidades da sociedade civil.

Acompanhe a íntegra da audiência pública em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CDHC):
 

Edição: Gleydson Silva