Alece debate política de testes genéticos para prevenção de câncer de mama e ovário

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) debateu, na tarde desta segunda-feira (18/05), a inclusão de testes genéticos para prevenção ao câncer de mama e de ovário no Sistema Único de Saúde (SUS), no Ceará. A audiência pública, realizada pela Comissão de Defesa e Direitos da Mulher, atendeu a requerimento da deputada Jô Farias (PT) e reuniu representantes da área da saúde, instituições de pesquisa, entidades de apoio a pacientes e especialistas.

A reunião abordou a recente decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), do Ministério da Saúde, que aprovou a inclusão do Sequenciamento de Nova Geração (NGS) no SUS para identificação de mutações nos genes BRCA1 e BRCA2, associados ao risco hereditário de câncer de mama.

Como encaminhamento, foi definida a articulação para a criação de um grupo de trabalho na Secretaria da Saúde do Estado, com participação das entidades presentes e de outras instituições ligadas à pauta, além da realização de um levantamento junto à Universidade Federal do Ceará (UFC), à Universidade Estadual do Ceará (Uece) e à Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) para verificar a possibilidade de colaboração na realização dos testes genéticos.

Também será feita uma análise dos equipamentos de saúde do Estado para identificar quais unidades já possuem estrutura e materiais necessários para a oferta dos exames.

A deputada Jô Farias destacou a necessidade de ampliar o acesso aos exames genéticos para garantir diagnósticos precoces e aumentar as chances de tratamento. “Precisamos garantir saúde pública para todos os que precisam. E nós sabemos que, quanto mais rápido o diagnóstico chegar, mais chance de melhora teremos”, afirmou.

Deputada Jô Farias (PT). - Foto: Alex Costa

A parlamentar ressaltou ainda que a discussão já avançou em outros estados e defendeu que o Ceará também implemente essa política pública. “Nós podemos salvar vidas através da política, de uma política assertiva, para que as mulheres, que não tenham acesso privado, possam ter esse teste à disposição no SUS”, pontuou.

Vice-presidente do Grupo de Educação e Estudos Oncológicos (GEEON), Paulo Vasques avaliou que a implementação dos testes genéticos no SUS representa um avanço importante para a prevenção e o tratamento do câncer de mama no Ceará. Ele destacou a necessidade de garantir estrutura jurídica, financeira e técnica para efetivar a medida no sistema público de saúde e chamou atenção para o aumento dos diagnósticos em mulheres mais jovens. O médico também defendeu a criação de dados genéticos próprios da população brasileira para auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas mais precisas.

Paulo Vasques, vice-presidente do Grupo de Educação e Estudos Oncológicos (GEEON). - Foto: Alex Costa

Segundo Paulo Vasques, os testes são fundamentais para identificar pacientes com mutações hereditárias ligadas ao câncer de mama e de ovário, permitindo acompanhamento precoce e estratégias de prevenção. “Sem o teste genético, o médico muitas vezes não sabe que essas opções de prevenção existem. Precisamos estabelecer uma estratégia de vigilância intensiva, porque, quando identificamos precocemente uma mulher multada, conseguimos oferecer acompanhamento adequado e aumentar as chances de sobrevida. E o diagnóstico da mutação pode salvar a próxima geração”, afirmou.

Representando a Associação Nossa Casa, a médica Daniele Calheiros afirmou que o foco da proposta é a prevenção. “Não é oferecer a cura, é prevenir. Hoje, se tivermos a oportunidade de identificar essa mulher com predisposição, trazemos a oportunidade de cuidar melhor”, destacou.

Daniele Calheiros, médica e representante da Associação Nossa Casa. - Foto: Alex Costa

Segundo ela, além da possibilidade de salvar vidas, o rastreamento precoce reduz impactos sociais, familiares e financeiros enfrentados pelas pacientes.

A pesquisadora Roberta Taiane, da Universidade Federal do Ceará (UFC), ressaltou que o Ceará já possui capacidade técnica para realizar os exames, que podem ser feitos de forma mais rápida e mais barata no próprio estado. “Na UFC, temos toda uma estrutura com capacidade de fazer esses testes. Temos os aparelhos e a equipe adequada e profissionalizada para fazer esses testes”, explicou.

Roberta Taiane, pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (UFC). - Foto: Alex Costa

Roberta também apresentou experiências já desenvolvidas no Ceará, como o projeto DNA Quilombola. “Já fizemos esse mapeamento em mulheres quilombolas e o rastreamento aqui no Ceará. É uma realidade, não é uma coisa distante”, destacou.

A vice-presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Thaynara Nazáru, alertou para a necessidade de discutir a implementação prática da medida. “Hoje estamos comemorando a resolução da Conitec, mas precisamos pensar em como essa resolução vai ser efetivamente implementada aqui no Ceará”, observou. Ela destacou preocupações relacionadas ao financiamento da política pública e ao risco de judicialização caso não haja definição clara sobre custeio e critérios de atendimento.

Thaynara Nazáru, vice-presidente da Comissão de Saúde da OAB/CE. - Foto: Alex Costa

Vice-presidente da Associação Nossa Casa, Daniele Castelo Branco destacou a existência do projeto de indicação nº 27/2025, proposto pela instituição, em conjunto com a deputada Jô Farias, que dispõe sobre a garantia de acesso aos testes genéticos para a detecção de mutações relacionadas ao câncer de mama e ovário no Ceará. Segundo ela, o projeto é inspirado em uma iniciativa já adotada no estado de Goiás, que vem dando bons resultados.

Daniele Castelo Branco, vice-presidente da Associação Nossa Casa. - Foto: Alex Costa

Segundo Daniele, universidades e instituições cearenses já possuem infraestrutura adequada para a realização dos exames. “Além da UFC, a Uece e o ICC também possuem os equipamentos necessários para realizar os testes. Não queremos inventar nada, apenas seguir o que já está dando certo em outros estados”, afirmou.

Daniele Castelo Branco explicou também que a resolução da Conitec ainda será regulamentada pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), que irão definir critérios e financiamento dos testes, e destacou que o projeto de indicação em tramitação na Alece trata de uma iniciativa diferente.

Paciente diagnosticada com mutação genética BRCA1, Aline Lima compartilhou sua experiência durante a audiência. Ela destacou que o acesso ao exame permitiu que outros integrantes da família também fossem acompanhados preventivamente. “Minha história poderia ter sido totalmente diferente. Minha mãe teve câncer aos 41 anos. Com 34 anos, eu fui diagnosticada. Tive acesso aos melhores médicos e aos melhores tratamentos, mas e as mulheres que não têm esse acesso? Um teste como esses salva vidas, muda diagnósticos”, compartilhou.

Aline Lima foi diagnosticada com mutação genética BRCA1 e falou da sua experiência. - Foto: Alex Costa

Representando a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Antônio Pádua destacou que o Estado já iniciou as discussões sobre a implementação da política pública voltada aos testes genéticos no SUS. Segundo ele, o Ceará deve registrar mais de 3 mil novos casos de câncer entre 2025 e 2026, sendo cerca de 10% relacionados a fatores genéticos.

“Temos uma incidência crescente de câncer e precisamos focar cada vez mais na prevenção primária e secundária. Quando a mulher sabe que possui essa mutação genética, ela pode ter acesso a terapias-alvo, acompanhamento adequado e medidas preventivas que salvam vidas”, afirmou Antônio Pádua.

Antônio Pádua, representante da Sesa. - Foto: Alex Costa

O representante da Sesa ressaltou ainda que o trabalho não deve se limitar apenas à realização dos exames, mas também à estruturação de uma rede de cuidado contínuo para as pacientes. Ele informou também que a Secretaria já agendou uma reunião para discutir os próximos passos da política no Estado. “Vamos definir pontos importantes, como quais serão os polos responsáveis pelas testagens, de acordo com a demanda e a capacidade de atendimento”, explicou.

Acompanhe a audiência pública, na íntegra, no canal da Alece no Youtube:
 

Edição: Gleydson Silva