Projeto que institui Medalha Ariosto Holanda começa a tramitar na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 40ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (19/05), começou a tramitar na Casa projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora instituindo, no âmbito do Legislativo estadual, a Medalha Ariosto Holanda. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Renato Roseno (Psol), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

A proposição 12/26 institui a Medalha Ariosto Holanda, destinada a distinguir pessoas físicas que tenham se destacado pela contribuição relevante ao avanço da ciência, da tecnologia, da inovação ou da educação científica e tecnológica, com reflexos positivos para o desenvolvimento do Estado do Ceará e do País. O nome da medalha é uma homenagem ao ex-deputado federal e um dos principais articuladores do desenvolvimento científico e tecnológico do Ceará, Ariosto Holanda. 

Também iniciaram tramitação na Casa 14 projetos de parlamentares, sendo dez de lei e quatro de indicação. Dos projetos de lei (PLs), dois são do deputado Tony Brito (PSD). O 330/26, em coautoria com o deputado Simão Pedro (PSD), concede o Título de Cidadão Cearense ao analista judiciário Nelson Ricardo de Moraes Nogueira; enquanto o 331/26 concede a mesma honraria à coordenadora do Centro de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRC) da Alece, Jussara Alves Queiroz.

Outros dois PLs são do deputado Simão Pedro. O 334/26 dispõe sobre a instituição do Circuito Turístico Oficial do Estado do Ceará, como instrumento de divulgação e acesso à informação sobre atrativos turísticos reconhecidos por Lei Estadual; e o 335/26 altera a Lei nº 15.478, de 4 de dezembro de 2013, para alterar as diretrizes contidas na legislação que institui a Semana do Peixe no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

O deputado Tin Gomes (PSB) também é autor de dois PLs. O 332/26 dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de informações essenciais ao consumidor nas embalagens de gelo filtrado para consumo humano comercializadas no Estado do Ceará; enquanto o 337/26 dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de Desfibrilador Externo Automático (DEA), aparelhos de monitoramento de sinais vitais, capacitação de funcionários em primeiros socorros e exigência de atestado médico de aptidão física em academias de ginástica para pessoas acima de 40 anos no âmbito do Estado do Ceará.

O PL 328/26, do deputado Lucinildo Frota (PL), inclui o evento esportivo, social e ciclístico "Pedala Baratão" no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. O 329/26, do deputado De Assis Diniz (PT), denomina Olga Maria Holanda Moreira o Centro de Educação Infantil (CEI), localizado no Distrito de Ema, no município de Itarema.

O 333/26, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), denomina Manoel Albano Amora o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Pacatuba; enquanto o 336/26, do deputado Renato Roseno, dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplar impresso e de divulgação de informações sobre a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, nos órgãos e nas entidades da administração pública direta, indireta e nas concessionárias, no âmbito do Estado do Ceará.

Dos projetos de indicação lidos, dois são do deputado Tony Brito, o 222/26 e o 223/26; enquanto o 220/26 é do deputado Firmo Camurça (PSD) e o 221/26 é do deputado Agenor Neto (MDB). 

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado