CCJR aprova projetos nas áreas de cultura, turismo, saúde e assistência social

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na tarde desta terça-feira (19/05), 25 projetos voltados às áreas de cultura, turismo, saúde, assistência social e defesa do consumidor.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei complementar 20/2026 altera a Lei Complementar 229 e dispõe sobre o serviço complementar de transporte intermunicipal de passageiros no estado.

Entre os projetos de lei aprovados, dois são de autoria do deputado De Assis Diniz (PT). O 691/2024 versa sobre as diretrizes para a política estadual de apoio à comercialização de produtos de cooperativas no Ceará. Já o 448/2025 trata da inclusão da Festa Bumba-meu-boi, realizada em Juazeiro do Norte, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado.

O deputado Guilherme Landim (PSB) é autor de três projetos de lei: o 82/2025, que inclui os festejos religiosos em homenagem a São Pedro do Cerú, no distrito Santo André, em Penaforte, no calendário oficial de eventos do Ceará; o 985/2025, que institui a Rota das Romarias do Cariri Cearense; e o 243/2026, que inclui a encenação da Paixão de Cristo, realizada em Abaiara, no calendário oficial de eventos do Estado.

De autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), o projeto de lei 401/2025  denomina deputado Vicente Arruda a Escola Estadual de Educação Profissional no município de Uruoca. O 838/2025, do deputado Bruno Pedrosa (PT), considera de utilidade pública o Projeto Renascer, com sede em Fortaleza. E o projeto de lei  931/2025, do deputado Fernando Hugo (Republicanos), denomina Areninha do Copacabana o equipamento esportivo localizado no bairro Paupina, em Fortaleza.

Da deputada Jô Farias (PT), foram aprovados os projetos de lei 958/2025, que concede o título de cidadã cearense à senhora Catalina Pagés Lamas, e 1019/2025, que reconhece o gibão e os acessórios utilizados pelos vaqueiros como patrimônio cultural do Ceará.

Também foram aprovados os projetos de lei 1003/2025 e 26/2026, do deputado Guilherme Bismark (PSB), que tratam, respectivamente, da campanha estadual de conscientização sobre o impacto do lixo urbano na saúde pública e no meio ambiente e do reconhecimento do Festival Internacional da Cana-de-Açúcar de Pindoretama (Pindorecana) como evento de destacada relevância cultural.

A comissão aprovou ainda os projetos de lei 1012/2025, do deputado Júlio César Filho (PT), que denomina de Gilvone Grangeiro Pereira a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral localizada na Pajuçara, em Maracanaú; o 1033/2025, da deputada Luana Régia (PSD), que institui o Dia Estadual da Sustentabilidade Digital; e o 258/2026, do deputado Simão Pedro (PSD), com coautoria da deputada Marta Gonçalves (PSB), que concede o título de cidadã cearense à senhora Joselma Maria de Lima Oliveira.

PROJETOS DE INDICAÇÃO

Entre os projetos de indicação aprovados, está o 218/2025, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), que dispõe sobre a valorização do potencial turístico do Açude Orós e institui diretrizes para sua promoção como atrativo turístico no Ceará.

O 378/2025, da deputada Larissa Gaspar (PT), dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável para uso de pessoas em situação de rua no Ceará.

O deputado Ap. Luiz Henrique (MDB) é autor dos projetos de indicação 388/2025, que institui programa de combate à violência contra crianças e adolescentes em práticas religiosas, e 437/2025, que cria programa estadual de apoio à saúde mental de pais e responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Também receberam parecer favorável os projetos de indicação 396/2025, do deputado Lucinildo Frota (PL), que dispõe sobre a oferta de informações claras e acessíveis a consumidores em vulnerabilidade tecnológica; o 406/2025, do deputado Renato Roseno (Psol), que estabelece gratuidade no transporte metroviário para estudantes; e o 424/2025, do deputado Guilherme Landim (PSB), que cria o selo “Respeito ao Consumidor Idoso”.

O deputado David Vasconcelos (PL) é autor do 450/2025, que dispõe a respeito da implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) nas escolas públicas estaduais. Já o deputado Agenor Neto (MDB) é autor do projeto de indicação 458/2025, que cria o Programa Estadual de Centros de Diagnóstico por Imagem Regionalizados (CDIS).    

A CCJR aprovou ainda uma emenda modificativa, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), ao projeto de indicação 117/2025, que dispõe sobre a criação do “Vapt Vupt” no município de Quixeramobim.

Estiveram presentes na reunião os deputados Salmito (PSB), Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (PT), Simão Pedro (PSD), Queiroz Filho (PSDB), Agenor Neto (MDB) e Marcos Sobreira (PSB).

Edição: Gleydson Silva