Catorze projetos de deputados começam a tramitar nesta terça-feira na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 43ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (26/05), 14 projetos de parlamentares, sendo nove de lei e cinco de indicação, começaram a tramitar na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Tomaz Holanda (Mobiliza), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Dos projetos de lei (PLs), dois são do deputado Cláudio Pinho (PSDB). O 349/26 institui o Programa Ceará Industrial Forte – Recupera Interior, estabelecendo mecanismos de redução do custo operacional para empreendimentos industriais, autorizando a adoção de medidas de composição de passivos e incentivo à interiorização econômica; enquanto o 350/26 institui o Programa Estadual Bom Sinal Ceará, destinado à ampliação da conectividade e da infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, rurais e rodovias do Estado do Ceará.

O PL 348/26, da deputada Larissa Gaspar (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de Desfibrilador Externo Automático (DEA) em academias de ginástica e estabelecimentos similares no Estado do Ceará. O 351/26, do deputado Salmito (PSB), altera dispositivo na Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, para incluir a Basílica Santuário de São Francisco das Chagas de Canindé na Rota do Turismo Religioso do Estado do Ceará.

O deputado Tomaz Holanda assina o PL 352/26, que considera como Utilidade Pública a Associação Grupo Jovens Conexões Sociais, com sede nos municípios do Rio de Janeiro e Fortaleza. O 353/26, do deputado Renato Roseno (Psol), estabelece diretrizes para o levantamento, a organização e a divulgação de dados sobre a violência contra a população LGBTQIA+ no Estado do Ceará. Já o 354/26, do deputado Simão Pedro (PSD), altera a Lei n.º 18.642, de 20 de dezembro de 2023, que institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para incluir, entre as ações voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, medidas de atenção à pessoa autista adulta.

De autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), o PL 355/26 altera a Lei Estadual n° 19.240, de 02 de maio de 2025, para prorrogar o prazo de adequação dos municípios às suas disposições, convalidando atos administrativos praticados no exercício das competências de licenciamento e fiscalização ambiental e disciplinando a atuação de consórcios públicos intermunicipais.

Já o PL 356/26, dos deputados Fernando Hugo (Republicanos) e Romeu Aldigueri, denomina Deputado Paulo Duarte a ponte a ser construída na CE-358, no trecho que interliga os municípios de Tabuleiro do Norte e Limoeiro do Norte no Estado do Ceará. 

Por sua vez, os projetos de indicação lidos foram o 232/26, do deputado Tony Brito (PSD); o 233/26, do deputado Bruno Pedrosa (PT); o 234/26, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (MDB); o 235/26, do deputado Simão Pedro; e o 236/26, do deputado Agenor Neto (MDB).

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado