Alece lança manual que orienta agentes públicos durante o período eleitoral

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), lançou, na manhã desta quarta-feira (01/07), o “Manual de Orientação aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”. A publicação, de autoria do procurador-geral da Casa, Rodrigo Martiniano, e dos advogados eleitoralistas George Oliveira e Sidney Sá, reúne informações sobre condutas permitidas, vedações legais e procedimentos previstos na legislação eleitoral.

O livro tem o objetivo de orientar gestores e agentes públicos sobre as regras que disciplinam a atuação da administração pública durante o período eleitoral, servindo como instrumento de consulta para gestores públicos, servidores e demais agentes envolvidos na administração pública.

Para o deputado Renato Roseno (Psol), o material é de extrema importância no sentido de esclarecer como deve funcionar a atuação de agentes públicos durante o período eleitoral. “Os agentes públicos, muitas vezes, ficam na dúvida sobre o que podem fazer e o que não podem, se podem publicar um post na conta oficial de um programa ou se podem divulgar determinada política pública. Nessa perspectiva, é necessário instruí-los para evitar que eles, até por falta de conhecimento, incorram em ilegalidades”, ressaltou.

O deputado Renato Roseno prestigiou o lançamento e destacou a importância da obra. Foto: José Leomar

O parlamentar enalteceu a qualidade da linha editorial do Inesp, responsável pela elaboração da obra. “Destaco aqui a linha editorial do Inesp, que há muito tempo passou a ser, talvez, a nossa melhor editora no Ceará. O Inesp, hoje, tem um catálogo editorial que talvez seja um dos maiores do Brasil”, exaltou.

Na avaliação do diretor executivo do Inesp, João Milton Cunha, o manual já é uma referência no serviço público do Estado. “Todos os demais poderes do Ceará já entraram em contato conosco para terem acesso a essa obra, que foi apresentada e divulgada em diversos congressos da área de direito eleitoral, sendo um enorme sucesso”, assinalou.

O diretor executivo do Inesp, João Milton Cunha, ressaltou que o manual é referência em direito eleitoral. Foto: José Leomar

Um dos autores do livro, o procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano, destacou que a principal finalidade da obra é pontuar o que a legislação eleitoral e os entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trazem em relação às condutas que podem ser praticadas por servidores, deputados estaduais e aqueles que trabalham com a administração pública.

Um dos autores da obra, Rodrigo Martiniano, reforça o conteúdo disponibilizado no manual. Foto: José Leomar

“O manual também traz informações sobre violência política de gênero, desinformação no processo eleitoral, uso da Inteligência Artificial (IA), além de apresentar o calendário eleitoral e os prazos para descompatibilização. Ou seja, é um material bem didático e voltado para a consulta por parte de quem está na administração pública, para que essas pessoas ajam de acordo com a legislação”, reforçou Rodrigo Martiniano.

A assessora parlamentar Lucimar Rocha considerou o manual essencial para orientar a conduta dos servidores públicos no período eleitoral. “Vai nos ajudar bastante neste período, em que precisamos de orientações sobre o que pode ser feito ou não, para que possamos conduzir o nosso trabalho com coerência, ética e legalidade”, avaliou.

INESP

O Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), criado em 1989, é um órgão de assessoramento da Alece, tendo como missão qualificar o debate em torno das questões da agenda pública, orientando a crítica e a tomada de decisões do Parlamento. O órgão também atua na publicação de obras literárias, técnicas e autorais, estudos e pesquisas de temas necessários ao desempenho parlamentar.

O Inesp Editora desenvolve, publica e disponibiliza, em plataforma digital, livros técnicos, institucionais e autorais que tratam de temáticas como políticas públicas, legislações, pesquisa acadêmica e manuais normativos de processos internos da Alece. Como editora pública, também apoia, gratuitamente, a produção editorial de autores independentes com conteúdos que variam desde crônicas e contos até o desenvolvimento socioeconômico e cultural do Estado do Ceará.

Edição: Vandecy Dourado