Três projetos do Executivo e sete proposições parlamentares iniciam tramitação na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 74ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (06/10), três projetos de lei do Poder Executivo e sete proposições de parlamentares começaram a tramitar na Casa. A leitura das matérias foi feita pela deputada Dra. Silvana (PL), em sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Do Poder Executivo, o projeto de lei (PL) 83/2026 autoriza a contratação de operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará 2 (Promojud 2). Já o PL 84/2026 dispõe sobre a ampliação de vagas para os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital n.º 007/2024-SAP, medida de fortalecimento da segurança pública e do Sistema Penitenciário Estadual.

O projeto 85/2026, também de autoria do Poder Executivo, autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parceria para a organização da sociedade civil Associação Lírio do Sertão, voltada para a execução do projeto XXIII Romaria da Bem-Aventurada Benigna Cardoso da Silva.

Das proposições de parlamentares, o projeto 585/2026, de autoria do deputado Jeová Mota (PT), denomina de Centro de Eventos Zeca da Cuta o centro de eventos do município de Monsenhor Tabosa. Já o projeto de lei 586/2026, do deputado Marcos Sobreira (PSB), dispõe sobre medidas de atendimento inclusivo e adaptações razoáveis às pessoas com deficiência e seus acompanhantes ou atendentes pessoais em estabelecimentos de uso coletivo no Ceará.

O deputado Danniel Oliveira (MDB) é autor de dois projetos de lei. O 587/2026 denomina de Emanuel Espedito de Sousa a areninha situada na localidade de Canabrava dos Ferreiras, no município de Granjeiro, e o 588/2026 considera Patrimônio Sociocultural, Ambiental e Imaterial do Estado do Ceará o Parque Rachel de Queiroz, localizado no município de Fortaleza.

Também entraram em tramitação três projetos de indicação. O 397/2026, do deputado Bruno Pedrosa (PT); o 398/2026, do deputado Marcos Sobreira (PSB), e o 399/2026, da deputada Lia Gomes (PSB).

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado