Assembleia debate taxa sobre o uso da água imposta pela Cogerh

A cobrança pelo uso da água mineral pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado (Cogerh) foi debatida, na manhã desta segunda-feira (25/11), pela Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa. A deputada Fernanda Pessoa (PR), que solicitou a audiência pública, explicou que o Ceará é o único estado brasileiro que paga essa taxa, o que vem prejudicando os microempresários da área de distribuição de água mineral.

Conforme esclareceu o presidente da Cogerh, Rennys Aguiar Frota, a taxa, “que custa menos de um centavo por garrafão de 20 litros, é uma garantia a mais que o cearense tem de receber uma água de qualidade”. De acordo com ele, essa tarifa diz respeito à manutenção de poços e gestão da água mineral. “O Ceará possui muitos mananciais que ficam nas mãos de empresas privadas. Não temos controle sobre isso e precisamos gerir a situação, para que não falte água”, defendeu. Rennys explicou que essa taxa “sequer vai para os cofres do Estado, mas para a Cogerh fazer a gestão dos recursos hídricos”.

O presidente da Associação Brasileira de Indústrias de Água Mineral, Carlos Alberto Lancia, explicou que essa tarifa já é cobrada pela União, através da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Segundo ele, a água, por ser um bem mineral, é classificada como bem da União e cabe a ela gerir sobre a cobrança por uso.

Segundo Lancia, essa cobrança do CFEM não é um tributo e já direciona ao Estado 23% do valor arrecadado e mais 65% aos municípios. “Não cabe ao Estado querer impor mais uma taxa sobre a água mineral. Já pagamos 32% de imposto e não precisamos de mais”, afirmou.

A audiência, realizada no Complexo de Comissões Técnicas da AL, contou com a participação da deputada federal Gorete Pereira (PR-CE) e de representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral, da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, da Câmara Técnica Mineral e do SindBebidas.
PE/AT