Comissões aprovam 14 proposições durante reuniões ordinárias

Na tarde desta terça-feira (27/06), as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa Social; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; de Cultura e Esportes se reuniram para deliberar sobre 12 projetos e dois requerimento para realização de audiências públicas. 

A Comissão de Defesa Social aprovou cinco projetos de indicação. O n° 04/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), dispõe sobre a criação da vigilância pet no âmbito no Estado; o n° 118/2023, do deputado Firmo Camurça (União), trata sobre a instituição de unidade da Perícia Forense do Estado do Ceará (pefoce) no município de Baturité.

Já o de n° 126/2023, dos deputados Stuart Castro (Avante) e Larissa Gaspar (PT), propõe a criação da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) em Pacatuba. O n° 140/2023, do deputado Cláudio Pinho (PDT), dispõe sobre a criação da Delegacia de Defesa da Mulher no município de São Gonçalo do Amarante. E o n° 191/2023, do deputado Davi de Raimundão (MDB), sugere a criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) na região do Cariri.

Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior  -  Foto: Paulo Rocha 

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior aprovou dois projetos de indicação. O de n° 208/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários nas instituições públicas de educação superior do estado do Ceará. E o n° 212/2023, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), cria a política pública de incentivo e educação tecnológica para a terceira idade, denominada de Terceira Digital.

O colegiado também aprovou o requerimento do deputado De Assis Diniz (PT) para realização de audiência pública para discussão e fortalecimento da cajucultura.

Já a Comissão de Cultura e Esportes aprovou o projeto de indicação nº 69/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT), que visa à criação do Centro Estadual de Referência da Capoeira.

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - Foto: Paulo Rocha

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou quatro projetos e um requerimento. O projeto de lei complementar n° 12/2023 dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado.

Já o projeto de lei nº 215/2023, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT) e coautoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD) e Larissa Gaspar (PT), institui a Campanha Permanente de Combate aos Golpes Financeiros Praticados contra Idosos no Ceará.

O deputado Leonardo Pinheiro é autor do projeto de indicação nº 01/2023, que dispõe sobre a criação de Delegacia Eletrônica Especializada no Estado do Ceará objetivando a proteção animal. E o projeto de indicação nº 48/2023, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), dispõe sobre a criação do distrito turístico regional do Maciço de Baturité.

A deputada Jô Farias (PT) é autora de requerimento para realização de audiência pública conjunta para debater a aprendizagem profissional na administração pública do Ceará.

Estiveram presentes à reunião os deputados Leonardo Pinheiro (Progressistas), Emilia Pessoa (PSDB), Sargento Reginauro (União), Agenor Neto (MDB), Bruno Pedrosa (PDT), Larissa Gaspar (PT), Davi de Raimundão (MDB), Nizo Costa (PT), Antônio Granja (PDT).

Edição: Clara Guimarães