Condições precárias de trabalho de costureiras no Ceará são apontadas em audiência

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado apresentou, nesta sexta-feira (26/05), durante audiência pública, dados sobre o perfil e as condições de trabalho de costureiras domiciliares no Ceará. 

As informações fazem parte de pesquisa elaborada pelo projeto Costurando Moda com Direitos, que desenvolve ações junto a profissionais do segmento no Ceará, no Rio de Janeiro e em Pernambuco. 

Realizado no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, o evento atendeu a requerimento do deputado Renato Roseno (Psol). Segundo o parlamentar, o levantamento relata as dificuldades enfrentadas por mulheres que têm a costura como principal fonte de renda, mas sofrem com baixa remuneração, precarização das relações de trabalho e jornadas laborais exaustivas. 

"São milhares de mulheres sozinhas que estão contribuindo para a sustentação da sua família costurando e muitas vezes não são valorizadas", afirmou Renato Roseno. 

Taciana Gouveia, coordenadora do projeto Costurando Moda com Direitos, destacou que o Ceará desempenha importante papel na indústria de moda nacional, gerando a necessidade de conhecer a realidade das costureiras que fazem parte da cadeia. 

"Existe um conjunto de ausência de direitos que faz com que a vida dessas costureiras seja tão difícil e precarizada”, ressaltou. “A lógica da cadeia da moda é tirar tudo o que onera as empresas e repassar os custos para as costureiras, que são a parte quase invisível”, completou. 

Foto: Paulo Rocha

RESULTADOS 

A pesquisa entrevistou 87 costureiras da Região Metropolitana de Fortaleza e dos municípios de Crateús e Viçosa do Ceará no período de janeiro a fevereiro de 2022. Destas, 85% afirmaram que a costura é a única fonte de renda, porém 77% do total recebe apenas um salário mínimo ou menos com o ofício. 

O levantamento evidenciou ainda o cenário de exploração em que vivem as entrevistadas. Grande parte das costureiras (78%) afirmou que as encomendas são feitas sem qualquer tipo de contrato e ou recibo e 67% delas só recebem o valor total do pagamento na entrega dos produtos. O valor máximo de cada peça gira em torno de R$ 3,00. 

“Não têm garantia, porque não têm nada assinado. Muitas pessoas deixam a peça e nem vêm pegar”, afirmou a costureira Maria do Socorro, de Viçosa. “Muitas vezes dá vontade de desistir, mas não dá, porque é como a gente sobrevive”, acrescentou. 

Outros dados alarmantes se referem à saúde das profissionais. Mais de 40% das entrevistadas citaram entre quatro e cinco problemas de saúde causados pelo trabalho, como dores na coluna, problemas de visão, dores musculares, estresse e problemas de circulação. 

“É um trabalho muito cansativo. Muitas têm problemas de pressão, de coluna, inchaço nas pernas e varizes por conta do tempo sentadas na máquina. Algumas não têm tempo nem de comer e ir ao banheiro”, revelou a costureira e pesquisadora do projeto, Ariadne Souza. 

“Existe uma superexploração. São mulheres que não têm proteção social, regulamentação do trabalho, trabalham muitas horas e ganham pouco, mas têm uma tarefa muito árdua dentro de uma cadeia produtiva”, destacou o deputado Renato Roseno. 

ENCAMINHAMENTOS

Entre os encaminhamentos da audiência estão a criação de grupos de trabalho junto à Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres e à Secretaria do Trabalho do Ceará; a solicitação de dados sobre as trabalhadoras informais da costura e medidas para garantir mais visibilidade ao projeto Costurando Moda com Direitos no Plano Plurianual estadual. 

Jig Rodrigues, coordenador de Planejamento da Secretaria do Trabalho, destacou as ações do Governo do Estado para auxiliar mulheres empreendedoras, a exemplo do programa Ceará Cred Mulher. 

“O Cred Mulher é um programa que empresta dinheiro a juros negativos e apoia iniciativas individuais e de grupos. Além disso, temos também treinamentos de gestão para aquelas mulheres que foram costureiras a vida toda e tiveram que virar, de repente, empreendedoras da costura”, salientou. 

Já a secretária executiva de Políticas para Mulher, Liliane Araújo, ressaltou a importância dos dados apresentados para a criação de projetos voltados às trabalhadoras em nível estadual. 

“Um dos nossos eixos de trabalho é o de políticas públicas para garantir autonomia financeira com direitos. Precisamos qualificar nossas mulheres, mas também saber se elas entraram no mercado de trabalho, se conseguiram emprego”, destacou. 

Também participaram da audiência a advogada Sofia Ximenes, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), e Ingrid Viana, assessora jurídica do deputado estadual Missias Dias (PT). 

Edição: Clara Guimarães