Desafios dos consórcios de manejo de resíduos sólidos são tema de audiência pública na Alece

Os consórcios de manejo de resíduos sólidos do Ceará foram tema de audiência pública realizada nesta sexta-feira (23/06) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Ceará. O debate reuniu representantes dos 21 consórcios existentes no Estado, órgãos públicos, movimentos de catadores de materiais recicláveis e entidades da sociedade civil, para avaliar os avanços e desafios dessas instituições. 

Ao todo, 171 dos 184 municípios cearenses formaram consórcios para realizar a gestão de resíduos sólidos, com foco especial na eliminação dos lixões a céu aberto, meta prevista no Plano Nacional de Resíduos Sólidos e que deve ser atingida até 2024. 

No entanto, para o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Renato Roseno, ainda há gargalos para a efetivação desse trabalho. “Lamentavelmente a imagem que nos atravessa é a do lixão nas entradas das cidades do Ceará. A floresta de sacos plásticos, sobretudo nos meses em que as árvores perdem folhas, é uma das cenas mais terríveis para nós que sabemos que plásticos não destinados adequadamente vão ficar centenas de anos no ambiente”, afirmou, destacando a importância da discussão. 

Elano Damasceno, presidente da Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace), pontuou que a formação de consórcios é, atualmente, o único caminho viável para a gestão de resíduos sólidos, mas ressaltou que as prefeituras do Ceará precisam promover condições para que as instituições atuem. 

Foto: Bia Medeiros

“É um desafio cultural. Muitas vezes, os consórcios chegam aos municípios e somos vistos com olhos de esgueira, porque não se entende que o consórcio não é contraditório ao município, é uma extensão. É a única possibilidade que temos de efetivar a política pública ambiental”, defendeu. 

Representando a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Daniel Camurça disse que a entidade está se reunindo com prefeitos e ampliando o diálogo no sentido de viabilizar a operação dos consórcios.

“Temos que trazer a ideia de que o trabalho do consórcio tem que ser técnico. Os prefeitos têm sua colaboração, mas o superintendente do consórcio precisa ter liberdade técnica. O município sozinho não consegue gerir seu lixo. É caro, trabalhoso, difícil. Mas junto a um consórcio, ele pode”, avaliou. 

O presidente da Rede de Catadores do Ceará, Cícero Souza, também salientou a necessidade de inserir os catadores de materiais recicláveis na política de gestão de resíduos para que, juntamente aos consórcios e outros órgãos responsáveis, o Ceará atinja a meta de zerar os lixões. “Precisamos ser vistos como atores profissionais que devem ser contratados pelos serviços prestados”, afirmou.

Sobre a eliminação dos lixões, o promotor de Justiça Thiago Vieira, presente no debate, alertou os municípios de que o Ministério Público do Estado do Ceará deve adotar medidas mais rígidas para a execução dos pontos estabelecidos do Plano Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos. 

“A tendência é sair do viés da fiscalização para o acordo de não persecução penal. Essa foi a chave que alguns estados encontraram e que fez haver mudança rápida”, disse. 

Entre os encaminhamentos da audiência pública estão a articulação de reuniões com os 21 superintendentes dos consórcios de resíduos sólidos do Ceará, a revisão dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados entre prefeitos e o Ministério Público para o fim dos lixões no Estado, a construção de galpões para catadores de materiais recicláveis e a atração de empresas de reciclagem para o Ceará. 

Também participaram de debate o secretário executivo de Meio Ambiente do Ceará, Gustavo Vicentino; o presidente do Sindicato das Empresas Recicladoras e Transformadoras do Ceará (Sindiverde), Marcos Augusto Nogueira; Rosana Garjulli, do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Alece; Andréa Monteiro, superintendente do Instituto Chico Mendes, e Jackes Araújo, presidente da Comissão de Estudos para a Sustentabilidade, ESG e Empreendedorismo da OAB Ceará. 

Edição: Adriana Thomasi