Direito de identificação gratuita de paternidade para alunos da rede pública

O Programa Público de Paternidade Responsável, sugerido pelo deputado Ferreira Aragão (PDT), pretende proporcionar maior segurança aos cearenses que necessitam de respostas a respeito de seus vínculos familiares.  Autor do projeto de indicação 52/14, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, o parlamentar justifica que a proposta tem como objetivo promover a busca pelo reconhecimento de paternidade em relação às crianças e adolescentes estudantes da rede pública estadual de ensino.    

A iniciativa prevê ações como a distribuição aos alunos e representantes legais de material informativo, elaborado pela Defensoria Pública Estadual (DPE), sobre a importância do reconhecimento da filiação e atuação do órgão, no sentido de viabilizar esse direito. Promover também palestras de defensores públicos para esclarecimento nas escolas; a prestação de assistência social às crianças e adolescentes e o custeio de exames de Ácido Desoxirribonucléico (ADN). Esses exames são solicitados em procedimentos extrajudiciais de investigação de paternidade instaurados no âmbito da DPE. O custeio dos exames será apenas para pessoas com renda mensal familiar per capita de até um salário mínimo. 

De acordo com o projeto de Ferreira Aragão, o Programa Público de Paternidade Responsável será executado em conjunto pela Defensoria Pública Estadual e pelas secretarias da Saúde, de Educação, da Cultura e do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado.
WR/AT
 
 
 

WR