Heitor propõe “quarentena” para novos conselheiros das cortes de contas

O deputado Heitor Férrer (PDT) destacou na sessão plenária desta sexta-feira (10/02) da Assembleia Legislativa o projeto de lei de sua autoria que estabelece o interstício de 120 dias para posse no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Com essa espécie de “quarentena”, o pedetista espera que o indicado a vaga de conselheiro tenha tempo de se afastar das “pressões”, “informações privilegiadas” e relações políticas que tinham na função exercida anteriormente.

Heitor fala em “depurar” e “expurgar” o novo conselheiro antes que ele assuma o cargo em uma das cortes citadas.  Ele quer evitar que a atividade anterior interfira na função de julgador de contas públicas. “O projeto pretende evitar que os indicados divulguem ou façam uso de informações privilegiadas”, exemplifica.

A matéria começou a tramitar na sessão plenária de hoje. O texto do projeto diz que ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado e dos municípios cearenses, bem como os detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, indicados para ocupar cargo de conselheiro do TCE ou do TCM, só poderão ser empossados após o interstício de 120 dias de suas respectivas nomeações. O pedetista admite que o projeto seja “polêmico”, “mas não causará prejuízo ao nomeado”, conforme ele.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) disse que “mesmo com essa quarentena, ao julgar as contas dentro da margem que a lei oferece, a simpatia ou a antipatia pesam muito. “Esse assunto deve ser a pauta de uma ampla discussão nacional”, afirmou.                                          
DA/CG