Nelson Martins ressalta mensagem do Executivo sobre Garantia Safra

O deputado Nelson Martins (PT) destacou, durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (20/06), que tramita em regime de urgência a mensagem do Poder Executivo sobre o Garantia Safra. O benefício é pago aos produtores rurais que tiveram grandes perdas com a seca. “São 239.982 agricultores de 176 municípios do Ceará”, adiantou. Conforme o deputado, os recursos para liberação são da ordem de R$ 32,5 milhões, oriundos do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop).

Para que o seguro seja pago, conforme explicou Nelson Martins, a Caixa Econômica Federal, que faz o pagamento por meio do cartão do Bolsa Família, exige que seja criado uma lei ou decreto. “É preciso autorização legal da Assembleia. Por isso pedimos aos deputados que a mensagem seja votada até amanhã”, observou. Conforme o deputado, o objetivo é fazer o pagamento do benefício ainda este mês.

Nelson Martins também ressaltou que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entregou, recentemente, por meio do PAC2, retroescavadeiras e tratores para agricultores do Estado. Ele informou ainda que o MDA abriu nova carta-consulta para cadastramento dos municípios. “Podem se inscrever todos os municípios com até 50 mil habitantes, com exceção dos 13 da Região Metropolitana de Fortaleza”, frisou.  De acordo com ele, a inscrição pode ser feita no site do Ministério, no endereço pac2mda@mda.gov.br, até o dia 18 de setembro deste ano.

Outro assunto tratado por Nelson Martins foi a matéria publicada nos jornais locais de hoje, sobre a implantação da refinaria Premium II no Ceará.  “Foi cogitada a possibilidade de não vir para o Estado, mas o representante da Petrobras, numa das matérias, deixa claro que a refinaria está garantida dentro do planejamento da Petrobras de três ou quatro anos”, comentou.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) disse que a Petrobras deveria oficializar um pronunciamento, por meio de sua direção geral, sobre a instalação da refinaria no Estado. “Sabemos do esforço do Governo Estadual, da própria Assembleia, que já se mobilizou para que a refinaria viesse para o Ceará. Também há uma mobilização grande de empresários e investidores, que estão duvidando desse empreendimento. Portanto, a Petrobras deveria se pronunciar e tranquilizar a população cearense”, afirmou.
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